De acordo com Bandeira de Mello (2005), haveria uma
discordância entre os autores sobre a identificação e o número
de elementos do ato administrativo. Não obstante essas
discordâncias, o autor relaciona como alguns elementos
habitualmente referidos ao ato administrativo a forma, o sujeito
e o objeto, que se referem respectivamente:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
A competência pública pode ser conceituada como o círculo
compreensivo de um plexo de deveres a serem satisfeitos
mediante o exercício de correlatos e demarcados poderes
instrumentais, legalmente conferidos para a satisfação de
interesses públicos. As competências públicas podem ser:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Ao Estado, como organização juspolítica contemporânea
dominante voltada a atingir os fins para os quais foi criado,
são atribuídos poderes, que emanam da sociedade, que os
gera, de modo que os poderes concentrados no Estado
possam desenvolver funções básicas de natureza
teleológica e de natureza metodológica. Para o desempenho
dessas duas funções básicas o Estado desenvolve
atividades destinadas a:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Entidade é pessoa jurídica, pública ou privada. Na
organização política e administrativa as entidades políticas
e administrativas classificam-se em estatais, autárquicas,
fundacionais, empresariais e paraestatais.
As entidades paraestatais são definidas como pessoas
jurídicas de:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
A legitimidade do chefe de governo, tanto no
presidencialismo quanto no parlamentarismo, vem do voto
popular. Uma diferença básica entre esses dois sistemas de
governo é que no:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.