Questões de Administração Pública - Qualidade no setor público para Concurso

Com relação ao contexto dos serviços públicos, é incorreto afirmar:

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) foi instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 24/2023 sendo um programa indutor de melhoria de desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, o planejamento das atividades e as estratégias organizacionais. Sobre o PGD, podemos afirmar que: 

Em junho de 2000, o Governo Federal preocupado com a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos, publicou o Decreto nº 3.507, datado de 13 de junho de 2000, que tratava do estabelecimento de padrões de qualidade do atendimento prestado aos cidadãos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional que atendem diretamente aos cidadãos. Assim, as organizações públicas passaram a estabelecer os padrões de qualidade adequados à sua especificidade, assegurando a sua divulgação e avaliação periódica de acordo com as diretrizes normativas constantes do Decreto. A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos. Os princípios fundamentais da Carta de Serviços são:

A eficácia na utilização de recursos públicos e a prestação de serviços de qualidade ao cidadão é a missão de governos responsáveis. Para alcançar esse objetivo, o governante deve contar com servidores que estejam engajados com o serviço público, tendo posturas profissionais motivadas e guiadas pela missão. Espera-se que, desta forma, sejam capazes de se sentir realizados ao executarem trabalhos de qualidade que tenham como foco principal ser útil:

A missão de instituições públicas é prestar serviços aos cidadãos. Quem trabalha nessas organizações, para realizar a missão e prestar um serviço de qualidade na área em que atua, deve se dedicar, junto com os demais profissionais, a ampliar as ações produtivas que favoreçam entre todos uma melhor: