Questões de Administração Pública - Transparência e a Lei de Acesso à Informação para Concurso - Página 2

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 2° Simulado |

Q2471427 Administração Pública

[Questão inédita] Levando em consideração o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal criado pelo Decreto 11.529/2023, assinale a alternativa que não representa princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal:

A

primariedade, integralidade, autenticidade e atualidade das informações disponibilizadas;

B

tempestividade no provimento de informações;

C

utilização de linguagem acessível e de fácil compreensão;

D

ênfase na transparência ativa como forma de atender ao direito das pessoas físicas e jurídicas de terem acesso às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal;

E

foco nas políticas de sigilo do Estado para definição de prioridades de transparência ativa e abertura de dados e informações;

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Q2471422

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 2° Simulado |

Q2471422 Administração Pública

[Questão inédita] O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023, instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Entre as competências do órgão central desse sistema, pode-se apontar:

A

coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;

B

promover, em coordenação com as áreas responsáveis pelas funções de integridade, a orientação e o treinamento, no âmbito do órgão ou da entidade, em assuntos relativos ao programa de integridade;

C

elaborar e revisar, periodicamente, o plano de integridade;

D

coordenar a gestão dos riscos para a integridade;

E

planejar, coordenar, executar e monitorar a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal;

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Q2456105

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 2° Simulado |

Q2456105 Administração Pública

Texto associado

Texto para a questão:

O Decreto 11.529 de 2023 institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Este Decreto dispõe o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

[Questão Inédita] O programa de integridade é o conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de:

A

prevenção, detecção e remediação de práticas de improbidade;

B

detecção de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta;

C

exigência para cumprimento integral das políticas públicas de necessidades essenciais;

D

implementação dos planos de moralidade institucional;

E

correição interna em todos os órgãos e entes da administração pública.

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Q2456104

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 2° Simulado |

Q2456104 Administração Pública

Texto associado

Texto para a questão:

O Decreto 11.529 de 2023 institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Este Decreto dispõe o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

[Questão Inédita] São princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal:

A

observância da publicidade como preceito geral para dados gerais e o sigilo como regra para dados internos do governo;

B

amplo acesso da sociedade às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal e livre utilização desses dados e dessas informações, mediante autorização prévia;

C

primariedade, integralidade, autenticidade e atualidade das informações disponibilizadas;

D

provimento de informações em até 10 dias da solicitação;

E

utilização de linguagem técnica para preservar sua exatidão;

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Q2448349

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Câmara de São João do Triunfo - PR Prova: FAU - 2024 - Câmara de São João do Triunfo - PR - Administrador |

Q2448349 Administração Pública

Assinale a alternativa correta. Qual é o principal objetivo do gerenciamento da informação e gestão de documentos na administração pública?

A

Facilitar o acesso à informação para a população em geral.

B

Garantir a transparência e a prestação de contas dos órgãos públicos e facilitar o acesso a informação.

C

Reduzir os custos operacionais dos órgãos públicos.

D

Limitar o acesso à informação apenas aos funcionários públicos.

E

Aumentar a burocracia nos processos administrativos.

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Q2417643

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Caldas Novas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Administrativo |

Q2417643 Administração Pública

Na governança do setor público, a aplicação de um software de Business Intelligence, tendo como objetivo apresentar os dados referentes aos resultados da gestão pública em um sítio eletrônico, está em conformidade com o princípio da

A

eficiência.

B

moralidade.

C

legitimidade.

D

probidade.

E

transparência.

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Q2384995

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Recepcionista |

Q2384995 Administração Pública

Julgue o item subsequente.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que as solicitações de informações podem ser atendidas em um prazo indeterminado, permitindo que os órgãos públicos definam seus próprios cronogramas de resposta com base em sua carga de trabalho e prioridades administrativas.

Certo

Errado

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Q2384993

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Recepcionista |

Q2384993 Administração Pública

Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, é obrigatório que os órgãos e entidades públicas indiquem um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) responsável pelo atendimento e orientação do público sobre os procedimentos para conseguir acesso às informações disponíveis.

Certo

Errado

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Q2352285

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Desenvolvimento e Arquitetura de Software |

Q2352285 Administração Pública

Julgue o item subsequente, a respeito de governo eletrônico.

Um dos princípios fundamentais do governo eletrônico é a transparência promovida por meio do acesso a informações públicas.

Certo

Errado

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Q2342575

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Ouvidoria |

Q2342575 Administração Pública

Julgue o item que se segue.

A Lei de Acesso à Informação permite que qualquer pessoa solicite informações públicas, independentemente de justificar o motivo da solicitação.

Certo

Errado

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Q2337190

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração |

Q2337190 Administração Pública

Dado o teor de determinadas informações detidas por órgãos e entidades públicas, o acesso a elas pode ser restringido, visando assegurar a segurança do Estado e da sociedade.
Com relação a essa situação, prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), assinale a opção que relaciona corretamente a classificação da informação a seu prazo máximo de restrição.

A

Sigilosa / 5 anos.

B

Reservada / 10 anos.

C

Secreta / 15 anos.

D

Ultrassecreta / 20 anos.

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Q2337186

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração |

Q2337186 Administração Pública

Sobre a Lei Complementar nº 131/09, conhecida popularmente como Lei da Transparência, criada para aumentar a transparência na gestão fiscal na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

A

Ela estabelece a possibilidade de qualquer partido político, desde que com representação no Congresso Nacional, denunciar ao Tribunal de Contas o descumprimento dessa lei.

B

Ela adota sistema integrado de administração contábil e orçamentária, com liberação mensal de informações pormenorizadas.

C

Ela desenvolve mecanismos globais de controle prévio, com padrões mínimos definidos por decreto do Poder Legislativo.

D

Ela incentiva a participação popular e a realização de audiências públicas, durante a elaboração dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos.

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Q2307044

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFT Prova: CS-UFG - 2023 - UFT - Assistente em Administração |

Q2307044 Administração Pública

É princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal a

A

observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

B

transparência passiva, para garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à administração pública federal.

C

transparência ativa, para garantir a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais.

D

abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.

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Q2278178

Ano: 2023 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Toritama - PE Prova: ADM&TEC - 2023 - Câmara de Toritama - PE - Agente Administrativo |

Q2278178 Administração Pública

Analise as informações a seguir:
I. À luz da Lei nº 12.527 de 2011, é direito do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
II. À luz da lei nº 12.527 de 2011, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
Marque a alternativa CORRETA.

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2270296

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Nutricionista - Geral | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Nutricionista - Clínica | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Nutricionista - Saúde Pública | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Odontólogo – Endodontia, Dentística e Prótese | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Odontólogo - Prótese Dentária e Implantodontia | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Odontólogo – Prótese, Dentística e Periodontia, | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Odontólogo - Radiologia | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Psicólogo - Clínica | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Psicólogo - Hospitalar | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Psicólogo – Organizacional | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Biólogo | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Biólogo - E-016 | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Biomédico | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Farmacêutico - Geral | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Farmacêutico - Farmácia Magistral | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Farmacêutico - Radiofarmácia | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Farmacêutico Bioquímico | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Fisioterapeuta | PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Assistente Social |

Q2270296 Administração Pública

O principal objetivo da Lei Federal nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, é garantir o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas. Ela visa promover a participação cidadã e combater a corrupção, permitindo que os cidadãos exerçam seu direito de conhecer as ações e decisões dos órgãos públicos.
Para os efeitos desta lei, é INCORRETO afirmar que:

A

É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

B

O interessado não poderá interpor recurso contra decisão que indeferiu o acesso a informações ou contra às razões de negativa de acesso.

C

O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

D

Aquele que obtiver acesso às informações pessoais será responsável pelo seu uso indevido.

E

A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

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Q2203397

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Escriturário |

Q2203397 Administração Pública

No ambiente de atuação empresarial, existem diversas ameaças, sobretudo, no que tange ao acesso a informações. Para que se estabeleça uma política adequada de combate à insegurança informacional, as organizações empresariais adotam mecanismos que permeiam 3 pilares. Assinale a alternativa correspondente aos 3 pilares da segurança de informações empresariais:

A

Integridade, articulação e imputabilidade.

B

Correspondência, confidencialidade e fechamento.

C

Integridade, confidencialidade e disponibilidade.

D

Integridade, correspondência e clareza.

E

Imputabilidade, confidencialidade e disponibilidade.

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Q2164629

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração |

Q2164629 Administração Pública

Texto associado

No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de materiais e às agências reguladoras, julgue o item.

A partir do recebimento de um pedido de acesso a uma informação, o órgão terá o prazo de até trinta dias para concedê‑lo ao solicitante ou comunicar‑lhe que não a possui.

Certo

Errado

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Q2164628

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração |

Q2164628 Administração Pública

Texto associado

No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de materiais e às agências reguladoras, julgue o item.

A divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, e o desenvolvimento do controle social da Administração Pública fazem parte das diretrizes da Lei de Acesso à Informação.

Certo

Errado

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Q2159703

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2023 - UFF - Contador | COSEAC - 2023 - UFF - Arquiteto e Urbanista | COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro/Área: Civil | COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro/Área: Elétrica | COSEAC - 2023 - UFF - Nutricionista/ Habilitação: Clínica | COSEAC - 2023 - UFF - Fisioterapeuta | COSEAC - 2023 - UFF - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2023 - UFF - Médico Veterinário | COSEAC - 2023 - UFF - Médico / Área: Urologia | COSEAC - 2023 - UFF - Médico/Área: Medicina do Trabalho | COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro de Segurança do Trabalho | COSEAC - 2023 - UFF - Médico/Área: Clínica Médica |

Q2159703 Administração Pública

Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que, EXCETO:

A

a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção.

B

é diretriz da lei a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

C

será fraqueado acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

D

negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades públicas deve ser fundamentada, sob pena de responsabilidade disciplinar.

E

o acesso à informação de que trata a lei não compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, nem sobre o local onde poderá ser obtida a informação desejada.

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Q2103302

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q2103302 Administração Pública

Segundo Di Pietro (2010), “a própria licitação já se constitui em um princípio, visto que a Administração Pública não possui discricionariedade de escolher o seu contratado e necessita seguir alguns procedimentos para selecioná-lo; ela decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público e que se constitui em uma restrição à liberdade administrativa na escolha do contratante; ou seja, a Administração Pública terá que escolher aquele cuja proposta melhor atenda ao interesse público. Os Princípio do(a) ____________________ significa o tratamento uniforme para situações uniformes, distinguindo-as na medida em que exista diferença. O Princípio do(a) ________________ determina que a licitação deve buscar selecionar o contratado que apresente as melhores condições para atender aos reclames do interesse público, tendo em vista todas as circunstâncias previsíveis, dentre elas, preço, capacitação técnica, qualidade etc; e, o Princípio do(a) ____________ obriga a que, em todos os atos que praticar, o agente público deva agir como um bom administrador, ou seja, na prática do ato, deve ele perquirir se tal ato seria ou não praticado, normalmente, por um bom administrador; se concluir que sim, pode e deve praticá-lo, se, ao contrário, não deve praticá-lo, pena de infração ao princípio”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

Isonomia / Julgamento Objetivo / Legalidade

B

Igualdade / Proposta mais Vantajosa / Legalidade

C

Isonomia / Proposta mais Vantajosa / Moralidade

D

Legalidade / Vinculação ao Instrumento Convocatório / Moralidade

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Questões de Concurso Sobre transparência e a lei de acesso à informação em administração pública

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