Questões de Atendimento ao Público - Atendimento de Qualidade para Concurso
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A Carta de serviços ao cidadão é um instrumento instituído pelo Decreto n.º 6.932/2009 que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão e ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil.
O servidor público cumpre o princípio da eficiência quando atende o usuário de forma objetiva, com atenção e buscando alternativas para sanar suas dúvidas ou resolver seus problemas dentro dos limites da lei.
Entre outras finalidades, a Carta de serviços ao cidadão prevê o estímulo ao controle social mediante a adoção de mecanismos que possibilitem a manifestação, porém sem a participação efetiva dos usuários, na definição e avaliação de padrões de atendimento dos serviços públicos.