Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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Julgue o item a seguir.
Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e
rendimento, procurando resolver situações
procrastinatórias, é um dever do servidor público do
município de Pombos (PE).
Julgue o item a seguir.
O servidor público não poderá jamais desprezar o
elemento ético de sua conduta profissional.
Considerando o disposto no Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e na Lei nº 2.848/40, que institui o Código Penal, analise o caso a seguir.
Bento, servidor público federal, ao consultar seu extrato bancário, identificou um depósito equivocado no valor de R$5.000,00. Ao comparecer à sua Instituição financeira para comunicar sobre o engano, um funcionário do banco lhe disse, com base nas normas acima e acertadamente, que se caso não devolvesse o dinheiro, Bento estaria infringindo o Código de Ética uma vez que, como servidor público:
Julgue o item a seguir.
Seguir os princípios da Administração Pública previstos
na Constituição Federal de 1988 é, também, uma forma
de ser ético no serviço público.
Julgue o item que se segue.
O nepotismo, a ineficiência e as atitudes preconceituosas
e discriminatórias são exemplos de práticas que
afrontam a ética.
I. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência e sua fundamentação constará no respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. III. À Comissão de Ética incumbe fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A embriaguez habitual do servidor público constitui falta
ética, mesmo que fora do ambiente de trabalho.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A participação em programas de estudos relacionados ao
desempenho da função pública constitui dever ético do
servidor público.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
O reconhecimento da moralidade no desempenho das
atividades do Estado limita-se à distinção entre o bem e o
mal.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A publicidade dos atos administrativos é um dos elementos
de aferição da ética e da conduta da administração pública.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A suspensão e a censura são penas aplicáveis, pela Comissão
de Ética, ao servidor público por violação dos deveres éticos.
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