Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

A moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, devendo saber que o fim é sempre o bem da administração. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá descortinar a moralidade do ato administrativo.

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

O trabalho desenvolvido pelo serviço público perante a comunidade deve ser entendido como fonte de inspiração e exemplo, já que o servidor é espelho da administração e, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito do seu trabalho deve render-lhe homenagens e premiações.

Apenas a afirmação I está correta.

As afirmações I e III estão corretas.

Apenas as afirmações II e III estão corretas.

As afirmações l e II estão erradas.

Apenas a afirmação III está correta.

manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

deixar de comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

a moralidade do ato administrativo consolida-se pelo equilíbrio entre finalidade e legalidade, que deve existir na conduta do servidor público.

tratar mal uma pessoa que paga seus tributos implica causar-lhe assédio moral.

no exercício de greve, deve-se zelar pela defesa da vida e da segurança individual.

os servidores deverão apresentar-se ao trabalho com vestimentas que lhe proporcionem bem-estar.

a moralidade do ato administrativo consolida-se pelo equilíbrio entre finalidade e legalidade, que deve existir na conduta do servidor público.

tratar mal uma pessoa que paga seus tributos implica causar-lhe assédio moral.

no exercício de greve, deve-se zelar pela defesa da vida e da segurança individual.

os servidores deverão apresentar-se ao trabalho com vestimentas que lhe proporcionem bem-estar.