Questões de Concurso
Comentadas sobre acesso à informação em arquivologia
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De acordo com o Decreto n.º 7.845/2012, documento controlado (DC) é o termo utilizado para designar o documento cuja informação tenha sido classificada com grau de sigilo.
Segundo o Decreto n.º 7.845/2012, o responsável pela segurança da informação sigilosa é denominado gestor de segurança e credenciamento.
(Marilena Leite Paes)
Nesse sentido, marque a alternativa com o prazo máximo de restrição de acesso à informação dos documentos considerados como ultrassecretos.
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Documentos preparatórios como pareceres e notas técnicas,
embora não classificados como sigilosos, só poderão ser
acessados publicamente a partir da edição do ato ou da decisão
a eles vinculados.
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Os serviços de informações ao cidadão devem assegurar,
conforme dispõe a legislação em vigor, o acesso às
informações públicas.
“_________________ os assuntos que não devam ser do conhecimento do público, em geral. Recebem essa classificação, entre outros, partes de planos, programas e projetos e as suas respectivas ordens de execução: cartas, fotografias aéreas e negativos que indiquem instalações importantes”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
A disponibilidade das informações contidas no acervo documental é a função básica do arquivo
Ante a valorização dos espaços virtuais de transferência e uso da informação, as entidades detentoras de acervos buscam facultar, aos cidadãos, o acesso a informações pela Internet. Construir e manter websites tornou-se, portanto, indispensável para as instituições arquivísticas.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, acerca das técnicas de arquivamento e dos procedimentos administrativos no âmbito do setor público.
O processo desaparecido ou extraviado não poderá ser reconstituído. O desaparecimento ou extravio de processo deverá ser comunicado à respectiva chefia, que terá de promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.
I. O acesso a informações públicas somente será assegurado mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. II. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação. III. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. IV. Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
Assinale a alternativa correta.
No que se refere a arquivamento e a procedimentos administrativos, julgue o item.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item subsequente.
Os documentos cuja divulgação possa pôr em risco a
defesa e a soberania nacionais ou a integridade do
território nacional são considerados como sigilosos.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item subsequente.
A informação sigilosa é definida como aquela em que
dados, processados ou não, podem ser utilizados para
produção e transmissão de conhecimento, contido em
qualquer meio, suporte ou formato.
Acerca das noções de arquivologia, julgue o item que se segue.
É permitido ao cidadão receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular ou de interesse
coletivo contidas em documento de arquivo, inclusive
aquelas relativas à imagem de pessoas e à segurança da
sociedade.