Questões de Arquivologia - Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI para Concurso
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Em relação aos procedimentos de acesso à informação, de acordo com o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, considere as seguintes afirmativas:
1. Recebido o pedido de informação, se não for possível acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até trinta dias, enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado.
2. Quando a manipulação puder prejudicar a integridade da informação ou do documento, o órgão ou entidade deverá indicar data, local e modo de consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de que confere com o original.
3. O prazo para resposta do pedido de informação poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa ao requerente antes do término do prazo inicial.
4. Caso a informação esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o órgão ou entidade deverá orientar o requerente quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir a informação.
Assinale a alternativa correta.
O artigo 23 da Lei 12.527 trata sobre a classificação da informação quanto ao grau e prazo de sigilo. Ele aponta que as informações consideradas imprescindíveis à segurança do Estado e da sociedade, cuja divulgação ou acesso irrestrito causarem determinadas “situações”, deverão ser passíveis de classificação. Não constitui uma situação apontada no referido artigo:
I. Informação pessoal - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
II. Informação - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;
III. Dados processados - dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação;
Analise as afirmativas, assinalando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):