Questões de Concurso Sobre destinação em arquivologia

De acordo com a Resolução do CONARQ n° 40, de 2014, a eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público deve ser efetuada por meio de procedimentos que garantam a descaracterização dos documentos sem possibilidade de ser revertida. Assinale a alternativa que apresenta os procedimentos corretos.

Considerando a temporalidade e a destinação de documentos de arquivo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Na fase corrente, se o documento se referir a dois ou mais assuntos, ele deverá ser arquivado no conjunto documental que possuir maior prazo de guarda ou que tenha sido destinado à guarda permanente. ( ) Na fase intermediária, é necessário proceder à triagem dos documentos selecionados para a guarda permanente, separando aqueles que, em relação ao conjunto documental ao qual pertencem, não constituem elemento de prova que justifique sua guarda. ( ) A eliminação de documentos ocorre somente da fase intermediária para a permanente. Da fase corrente para a intermediária, ocorre apenas a alteração de local e suporte. ( ) Os parâmetros gerais para arquivamento e destinação de documentos de arquivo são definidos observando-se os princípios da teoria das três idades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Brasil possui uma quantidade baixa de dispositivos legais que regulamentem as questões relacionadas aos arquivos públicos e privados, contudo, um dos mais importantes dispositivos é a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 do qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base no Art. 9º da referida lei e de acordo com a Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, do CONARQ – a qual trata dos procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do poder público, quais são as condições necessárias para eliminação de documentos:

“O propósito geral de um sistema de gestão de documentos é fornecer ao criador os documentos necessários para apoiar a eficiência administrativa. Garantindo a prova registrada, seja para fins internos ou para conformidade regulatória. Os objetivos específicos da gestão dizem respeito à produção e aquisição de documentos arquivísticos confiáveis para fins legais e técnicos; a organização da criação de documentos de maneira ordenada e coerente vinculada às funções desempenhadas; a transmissão e preservação de documentos autênticos; a velocidade e eficiência de recuperação no contexto da atividade administrativa realizada.” (GUERCIO, 2001). Tendo por base o texto a cima e seus conhecimentos a respeito de gestão documental quais afirmativas a baixo são VERDADEIRAS e quais são FALSAS. I. Um sistema de gestão de documentos busca racionalizar a produção documental e facilitar o acesso aos documentos. II. A eliminação de documentos é o único objetivo da gestão documental. III. A classificação documental é uma das etapas fundamentais do processo de gestão. IV. A produção ordenada e coerente de documentos auxilia a organização e preservação dos documentos permanentes. V. A preservação documental não tem relevância em um sistema de gestão documental.

Classificação Arquivística é uma das mais importantes funções arquivísticas. De acordo com essa afirmação, marque a opção INCORRETA.

A resolução CONARQ n° 40, de 09 de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR. 

Analise as afirmativas abaixo, marque (V) se for verdadeira e (F) se for falsa.
 
(  ) O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da publicização do ato de eliminação.

( ) Após a aprovação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD e pelas autoridades dos órgãos e das entidades a quem compete aprovar, a listagem de eliminação deverá ser submetida à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para autorização da eliminação.

(  ) A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.

(  ) A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação.

(  ) A eliminação de documentos públicos prescinde de publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial.
 
Assinale a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo.

Após efetivar a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), os órgãos e entidades deverão elaborar um documento que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, não sendo obrigatório dar publicidade em periódico oficial, mas devendo ser dada publicidade em boletim interno ou, ainda, no próprio portal ou sítio eletrônico. Também deverá ser encaminhada uma cópia desse documento para a instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para ciência de que a eliminação foi efetivada. Esse documento recebe o nome de:

Fazem parte das rotinas para destinação dos documentos na fase corrente, EXCETO:

Considere as seguintes rotinas:

1. Verificar se a organização dos documentos a serem destinados está de acordo com os conjuntos documentais definidos na tabela de temporalidade.

2. Registrar na tabela de temporalidade a transferência dos conjuntos documentais para a próxima fase.

3. Elaborar termo de eliminação.

4. Elaborar listagem dos documentos destinados ao recolhimento.

São rotinas para destinação dos documentos na fase intermediária:

A indisponibilidade de informações indispensáveis ao arquivista; a necessidade de conhecer importantes elementos contextuais; e a de recorrer aos bancos de dados então existentes - fazem parte da argumentação que levou David Bearman a condenar

Em arquivologia, o expurgo refere-se a

Quanto ao tempo de guarda de documento, em anos, é respectivamente de:

I. Aviso prévio, Rescisão de contrato.

II. Recibo de pagamento, recibo de adiantamento e livro de ponto.

III. Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

IV. Documentação sujeita a fiscalização do INSS.

Considere o quadro abaixo, extraído da Tabela de temporalidade de documentos de arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional, aprovada pelo Ato da Comissão Diretora n° 21/2013.

Função - 03 Atividade Legislativa e Fiscalizatória em Plenário

Subfunção - 03.01 Execução da Atividade Legislativa e Fiscalizatória em Plenário

Atividade - 03.01.02 Sessões Plenárias

No que tange aos prazos de guarda e à destinação final dos documentos, é correto afirmar que o tipo documental