Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
Foram encontradas 2.041 questões
Q2452386
Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, no momento de sua promulgação,
alterou dispositivos da Lei nº 8.159/1991 e instituiu no Brasil um corpo de procedimentos essenciais
às políticas de arquivo brasileiras, a fim de garantir o acesso a informações que contribuíssem para o
exercício da cidadania. Segundo a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É dever de quaisquer órgãos e entidades públicas a promoção, independentemente de requerimentos, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) É opcional ao CREMERS criar um serviço de informações ao cidadão que atenda e oriente o público quanto ao acesso a informações, já que ele é um órgão público estadual e deve ser regido por dispositivo estadual compatível.
( ) Em caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recursos contra a decisão no prazo de 20 dias, a contar da sua ciência.
( ) São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e classificados como de acesso restrito aqueles documentos que podem pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É dever de quaisquer órgãos e entidades públicas a promoção, independentemente de requerimentos, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) É opcional ao CREMERS criar um serviço de informações ao cidadão que atenda e oriente o público quanto ao acesso a informações, já que ele é um órgão público estadual e deve ser regido por dispositivo estadual compatível.
( ) Em caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recursos contra a decisão no prazo de 20 dias, a contar da sua ciência.
( ) São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e classificados como de acesso restrito aqueles documentos que podem pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2452384
Arquivologia
O Decreto nº 4.073/2002 foi criado para regulamentar a Lei nº 8.159/1991 e nele há
um conjunto de dispositivos importantes sobre as competências do Conarq, do Arquivo Nacional e dos
integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Considerando esse Decreto, relacione os órgãos
da Coluna 1 às suas respectivas competências na Coluna 2.
Coluna 1
1. Conarq.
2. Arquivo Nacional.
3. SINAR.
Coluna 2
( ) Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
( ) Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
( ) Celebrar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse mútuo.
( ) Estabelecer as diretrizes para a preservação e o acesso aos documentos públicos, independentemente de sua forma ou natureza.
( ) Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Conarq.
2. Arquivo Nacional.
3. SINAR.
Coluna 2
( ) Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
( ) Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
( ) Celebrar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse mútuo.
( ) Estabelecer as diretrizes para a preservação e o acesso aos documentos públicos, independentemente de sua forma ou natureza.
( ) Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2452383
Arquivologia
Segundo o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), o Decreto-Lei nº 25/1937 é o
primeiro instrumento legal que tinha uma preocupação sobre a proteção do patrimônio histórico e
artístico nacional brasileiro, iniciando uma série de ações governamentais acerca da institucionalização
de políticas públicas de arquivo no Brasil. Porém, essas políticas somente passaram a ser oficialmente
institucionalizadas a partir do início da década de 1990 no século XX, por meio da Lei nº 8.159/1991,
que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados no Brasil. Considerando as
políticas públicas de arquivo brasileiras, analise as assertivas abaixo:
I. O Conarq é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional que tem por finalidade exercer orientação normativa, visando à gestão e proteção especial de documentos de arquivo no Brasil.
II. É competência do Arquivo Nacional promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Compete ao Conarq o estímulo aos programas de gestão e de preservação de documentos públicos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos pelo Poder Público.
Quais estão corretas?
I. O Conarq é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional que tem por finalidade exercer orientação normativa, visando à gestão e proteção especial de documentos de arquivo no Brasil.
II. É competência do Arquivo Nacional promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Compete ao Conarq o estímulo aos programas de gestão e de preservação de documentos públicos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos pelo Poder Público.
Quais estão corretas?
Q2450230
Arquivologia
Segundo o Art. 8º §2º da Lei Federal nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, “consideram-se documentos _______________ aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de São João do Triunfo - PR
Prova:
FAU - 2024 - Câmara de São João do Triunfo - PR - Operador de Áudio Visual |
Q2449959
Arquivologia
O acesso mencionado na LAI - Lei de
Acesso à Informação compreende todos os
direitos abaixo, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de São João do Triunfo - PR
Prova:
FAU - 2024 - Câmara de São João do Triunfo - PR - Operador de Áudio Visual |
Q2449958
Arquivologia
A chamada Lei de Acesso à Informação
(LAI) regulamenta os direitos do cidadão e os
deveres da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios neste campo. Qual das
alternativas dadas representa o número e o
ano desta legislação?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista |
Q2448157
Arquivologia
A Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
estabelece os seguintes prazos máximos de restrição de
acesso à informação, conforme a classificação que vigora a
partir da data de sua produção:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista |
Q2448156
Arquivologia
O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) compreende, entre outros, o
direito de obter
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista |
Q2448151
Arquivologia
A Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº
324/2020, institui diretrizes e normas de Gestão de Memória
e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa
Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder
Judiciário – Proname. Entre os princípios e diretrizes tem-se:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista |
Q2448149
Arquivologia
Os órgãos do Poder Judiciário deverão criar Comissão de
Gestão da Memória, que deverá, dentre outras atribuições,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista |
Q2448148
Arquivologia
Entre os princípios e as diretrizes da política de Gestão da
Memória do Poder Judiciário, consta
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista |
Q2448135
Arquivologia
Os órgãos do Poder Judiciário poderão estabelecer
convênios com órgãos ou entidades de caráter histórico,
cultural, social e universitário para auxílio nas atividades de
gestão documental, sob coordenação e supervisão das
CPADs e das unidades de Gestão Documental existentes
nos tribunais. Esses convênios
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista |
Q2448134
Arquivologia
O Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário
orienta que a organização que almeja buscar solução
duradoura para dificuldades com a informação deve basearse em programa de três fases, centrado na missão
organizacional e em sua política de gestão da informação.
A primeira fase compreende
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contador |
Q2444814
Arquivologia
A aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI) é considerada
um marco relevante para ampliação da participação cidadã e
fortalecimento dos instrumentos de controle da gestão pública.
Além de incentivar a cultura da transparência na administração
pública, a LAI impôs prazos para as respostas aos pedidos de
informação.
Entre os itens elencados a seguir o único que precisa seguir os prazos de resposta da LAI, por ser um efetivo pedido de acesso à informação, refere-se a:
Entre os itens elencados a seguir o único que precisa seguir os prazos de resposta da LAI, por ser um efetivo pedido de acesso à informação, refere-se a:
Q2443789
Arquivologia
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna. Para os efeitos da Lei
12.527/11- Lei de Acesso à Informação,
considera-se: “______: qualidade da
informação coletada na fonte, com o máximo de
detalhamento possível, sem modificações.”
Q2441483
Arquivologia
A respeito de arquivos intermediários, julgue o item.
Pelo disposto no Decreto n.o 76.387/1975, no Brasil,
o Arquivo Nacional passou a contar com uma divisão
de pré‑arquivo, instalada em Brasília. Esse primeiro
centro regional de arquivos intermediários deu
início às atividades recebendo a documentação dos
ministérios e dos outros órgãos do governo federal,
a qual já fora produzida em Brasília, a partir de 1960,
quando foi transferida a capital.
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Braço do Norte - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Braço do Norte - SC - Analista Administrativo e Financeiro |
Q2435249
Arquivologia
Uma das áreas importantes para a gestão, sobretudo em Instituições Públicas, é a área de protocolo e recepção de documentos. Assinale a alternativa correspondente a unidade setorial que tem a responsabilidade pelo controle de documentos acumulados por departamentos e serviços de uma instituição e pelas ações técnicas aos quais os documentos precisam ser submetidos:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Várzea Grande - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Técnico Legislativo - Arquivista |
Q2434660
Arquivologia
A Lei 12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, estabelece que o processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito do(a):
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Várzea Grande - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Técnico Legislativo - Arquivista |
Q2434659
Arquivologia
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da Administração Pública Federal, criado pelo Decreto nº 4.915/2003, estabelece, em sua composição, que os Ministérios e órgãos equivalentes são considerados como órgãos:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Arquivista |
Q2433287
Arquivologia
De acordo com o Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro 1996, que regulamentou a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências, o microfilme é:
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