Questões de Concurso
Sobre controle externo em auditoria governamental
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A respeito de auditoria governamental, julgue o item a seguir.
A auditoria de conformidade envolve exclusivamente a parte
responsável pela gestão dos recursos públicos, os analistas de
controle externo e o auditor chefe do tribunal de contas.
Em relação à tomada ou prestação de contas, analise as afirmativas a seguir:
I. A decisão do Tribunal de Contas que julgar irregular a tomada de contas dos administradores públicos é definitiva e seu mérito não poderá ser apreciado pelo Poder Judiciário.
II. Terminativa é a decisão pela qual o Tribunal de Contas julga as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares.
III. Quando julgar as contas regulares com ressalva, o Tribunal de Contas dará quitação ao responsável e determinará a adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades ou faltas identificadas.
IV. As contas serão consideradas iliquidáveis pelo Tribunal de Contas quando caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito.
Estão corretas as afirmativas:
Julgue os itens a seguir, relativos à prestação de contas e à transparência na gestão fiscal.
I Os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias estão entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal.
II As contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos presidentes dos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário e do chefe do Ministério Público, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo tribunal de contas.
III Os tribunais de contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de 60 dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
IV A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e do combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
V O relatório resumido de execução orçamentária abrange todos os poderes e o Ministério Público, sendo obrigatória a divulgação até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
A quantidade de itens certos é igual a
Com relação às normas relativas aos trabalhos de auditoria governamental, julgue o item seguinte.
Uma das propriedades que deve apresentar um relatório de
auditoria é seu caráter conclusivo, mesmo que não haja certeza
absoluta com base nas evidências apuradas, a informação
revelada deverá possibilitar a formação de uma opinião
categórica acerca dos trabalhos realizados.
O papel do controle externo, o trabalho dos tribunais de contas, da imprensa e do Ministério Público, auxiliam no processo de conquista permanente do espaço público, enquanto espaço de manifestação consciente do poder em uma república. É neste espaço que se insere uma das bases para a gestão pública por resultados, conhecida como Motivação Institucional. Analise os itens abaixo sobre Motivação Institucional e identifique-os em Verdadeiro ou Falso.
( ) Oportunidade para inserção social e as vias para minimizar a participação popular.
( ) Otimização das práticas do controle social.
( ) Usufruto dos direitos políticos e civis do Estado e a obrigação com sua manutenção.
( ) Condições para a prática cidadã que fornece energia e alimenta esta dimensão, a Motivação Institucional.
( ) Construir uma estrutura eminentemente legalista de gestão, onde os partícipes são chamados a convergir para a compreensão de seu papel no controle .
A sequência correta é: