Questões de Concurso
Comentadas sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
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Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.
Os consórcios públicos e as empresas estatais
dependentes estão obrigados à aplicação das normas do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.
O regime de contabilização das receitas orçamentárias
confunde-se com o das variações patrimoniais
aumentativas; desse modo, toda arrecadação de receita
orçamentária é acompanhada de aumento no
patrimônio líquido do ente arrecadador.
Para o registro contábil, deve-se reconhecer uma variação patrimonial aumentativa no resultado do exercício, ainda que a arrecadação ocorra posteriormente.
Julgue o seguinte item, à luz do regime de adiantamento de suprimento de fundos da perspectiva dos estágios da receita e da despesa pública.
Caso a devolução de valores não aplicados do suprimento de
fundos ocorra em exercício seguinte ao da concessão, uma
receita orçamentária deverá ser realizada.
No que se refere aos princípios da contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item que se segue.
Todas as transações materiais devem ser reportadas de
maneira que transmitam a sua forma jurídica.
Julgue o item que se segue, referentes à fiscalização financeira, contábil, orçamentária e patrimonial.
Compete ao TCU comunicar ao Congresso Nacional os
casos apurados de ilegalidade de despesas praticadas pela
União para que sejam tomadas as devidas providências
quanto à aplicação das sanções aos responsáveis.
Julgue o item que se segue, referentes à fiscalização financeira, contábil, orçamentária e patrimonial.
Nos âmbitos estadual e municipal, as normas sobre
fiscalização contábil, financeira e orçamentária aplicam-se
aos respectivos tribunais e conselhos de contas.
Conforme o princípio do orçamento bruto, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser incluídas como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como receita, no orçamento da que as deva receber.
A União é órgão público da administração pública direta.
Essas ações relacionam-se diretamente à função orçamentária
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o
patrimônio público, definido como o conjunto de
direitos e bens adquiridos, formados, produzidos,
recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do
setor público, caracterizadas como órgãos, fundos e
pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que
recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou
apliquem dinheiro, bens e valores públicos.
Um dos anexos do RGF tem o objetivo de assegurar a transparência das operações de crédito contraídas pelo ente federativo, além de verificar os limites fiscais aplicáveis.
Ao analisar a adequação do conteúdo do Demonstrativo das Operações de Crédito de um ente federativo, um agente de controle deve considerar que:
Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.
O aspecto fiscal da contabilidade pública enfatiza a evidenciação dos indicadores mais relevantes referentes às informações destinadas à prestação de contas e à responsabilização e para a tomada de decisão.
Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.
O âmbito de atuação da contabilidade pública compreende todas as esferas e todos os Poderes do Setor Público, inclusive a administração indireta, mas não as empresas estatais independentes.
I.Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. II.Na Contabilidade Pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. III.A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa CORRETA: