Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

A competência para a instituição de empréstimos compulsórios é privativa da União, que deverá fazê-lo por meio de lei complementar e apenas em determinadas hipóteses.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

Via de regra, no regime de apuração não cumulativa, a alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) incidente sobre o faturamento das empresas é de 3%.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

Suponha-se que o contador do Poder Executivo do município de Cristolândia tenha sido informado, pelo procurador jurídico, de que a prefeitura foi notificada de uma ação judicial proposta pela União, cobrando contribuições sociais cujos fatos geradores ocorreram há mais de dez anos, no valor de R$ 50.000,00, e de que a chance de perda é remota, quase nula. Nesse caso, diante do fato, é correto afirmar que deverá ser reconhecido o passivo contingente no balanço patrimonial e divulgado o fato em notas explicativas.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

O principal quadro do balanço patrimonial será elaborado com base nas classes 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio líquido) do PCASP e tem por finalidade apresentar a situação patrimonial da entidade com base na NBC TSP 11 – apresentação das demonstrações contábeis. 

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

O quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes tem por finalidade atender ao viés orçamentário conferido ao balanço patrimonial pela Lei n.º 4.320/1964 e segrega os grupos em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para a realização dos itens que o compõem.