Questões de Ciência Política para Concurso

No debate sobre os processos de descentralização que sustentam o federalismo, os argumentos buscam demonstrar que a descentralização das decisões sobre a oferta de bens públicos para os entes subnacionais promoveria maior eficiência alocativa, vis a vis a centralização das decisões. Nessa perspectiva, entende-se que,

O federalismo moderno tem sua origem histórica nos Estados Unidos do século XVIII, sendo visto como engenharia institucional para acomodar conflitos sociais e políticos de base territorial e para constituição do Estado Nacional (SOARES; MACHADO, 2018). Essa experiência se expandiu pelo mundo, ganhando variados contornos e especificidades, mas preservando algumas características básicas. Analise as afirmativas sobre os elementos, dentre outros, que caracterizam o federalismo:
I. Divisão do poder realizada verticalmente, de modo que diferentes níveis de governo tenham autoridade sobre a mesma população e território, sendo a eles atribuídas distintas jurisdições governamentais de forma que sejam independentes entre si.
II. A pactuação entre as forças centrípetas que impulsionam a defesa da autonomia política e decisória para as comunidades territoriais, e as forças centrifugas impulsionadoras do fortalecimento do poder central em suas competências de caráter nacional.
III. A descentralização legislativa ou jurisdicional que significa a capacidade dos entes nacionais de criar legislação própria, de forma que possam atuar livres de quaisquer constrangimentos legais do poder central.
IV. Um processo de distribuição de poder que preserva um espaço jurisdicional exclusivo do nível central, que lhe permita atuar independente da autorização prévia das unidades territoriais autônomas.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

No campo das relações intergovernamentais que envolvem os sistemas federativos, a configuração de padrões cooperativos pode ser perturbada por fatores alheios à vontade dos entes governamentais.
Analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Pressões na arena política interna aos governos, especialmente quando mais responsivos aos seus eleitores, tendem a restringir a margem de manobra para adoção de comportamentos cooperativos que impliquem algum tipo de sacrifício da própria população.
( ) A escolha por cooperar pode resultar de estruturas de recompensas ou payoffs que contraindiquem a cooperação, especialmente em contextos de interação estratégica em que o retorno para uma escolha dependa da escolha do outro pela mesma opção.
( ) A existência de conflitos técnicos decorrentes da diversidade das estruturas das organizações burocráticas e dos processos administrativos dos diferentes entes governamentais em busca da cooperação
( ) A presença de grande número de agentes com forte relação de interdependência, o que pode acrescer os custos de transação e tornar menos eficazes os mecanismos de identificação de desertores e sua punição.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A forte atuação dos movimentos sociais, de diferentes feições, foi decisiva para ressignificação da ideia de participação política, de forma que a ideia de autogoverno adquirisse pleno sentido. A participação social oriunda desse processo se constituiu como uma nova gramática de organização da sociedade e da relação entre Estado e sociedade civil. (SANTOS; AVRITZER, 2003, apud PEREIRA, 2018). Nesse contexto, a participação social se configura, EXCETO pelo(a) 

À parte as controvérsias sobre o conceito de democracia, pode-se entendê-las, genericamente, a partir de sua reinvenção na modernidade, como forma de governo caracterizada pela representação política, pela ideia de igualdade entre os cidadãos e pela separação de poderes (MENDONÇA; CUNHA, 2018).
Analise as afirmativas, considerando-as (V) verdadeiras ou (F) falsas:
( ) A democracia representativa pressupõe que os mandatos tenham duração determinada e sejam conquistados em eleições periódicas e competitivas, o que cria uma dinâmica nas relações entre políticos profissionais e eleitores.
( ) Na democracia majoritária, as regras de proporcionalidade da representação política se baseiam na igualdade do voto de cada indivíduo, membro da coletividade legalmente constituída como corpo total dos eleitores. 
( ) Na dinâmica da democracia representativa, o poder se estrutura a partir do sistema de freios e contrapesos (checks and balances), mecanismos de equilíbrio entre os poderes, de modo a se evitar a concentração do poder político em uma só instância do Estado.
( ) Na democracia representativa, os eleitos para os cargos políticos recebem um mandato delegado para governar, o que lhes possibilita atuar em consonância com suas convicções e com autonomia frente àqueles que os elegeram.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: