Questões de Sociologia - Sociologia Jurídica para Concurso

O modo de integração baseou-se na ideia de que a interação do policiamento ostensivo com o policiamento investigativo seria obtida, exclusivamente, mediante apelos morais ou através de ordens superiores.

O processo de integração policial avançou mais nos setores de informação, planejamento operacional e corregedorias, e menos nas áreas de ensino e de inteligência policial, que se mantiveram ou muito restritos ou de baixa execução.

Todo o processo de formulação e implantação da política de integração policial foi executado, unicamente, pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e não contou com a participação direta das organizações policiais civis e militares.

A prevalência de mecanismos de governança na gestão da política de integração das polícias civil e militar enfraqueceu o processo, criando arranjos institucionais fragilizados, sem grandes chances de serem mantidos por um longo período de tempo.

Integração do sistema de acautelamento de adolescente autor de ato infracional e de adolescente que cumpre medida socioeducativa.

Integração dos sistemas de informação através do projeto denominado Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS).

Integração das áreas de atuação das polícias civil e militar através do projeto denominado Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP).

Integração do ensino policial através da formação e do treinamento integrado dos policiais civis e militares.

A coordenação de ações das organizações policiais através de diretrizes que visam à integração operacional entre as polícias civil e militar no Estado.

A coordenação administrativa e operacional do sistema prisional e do sistema de atendimento e acautelamento de adolescentes em conflito com a lei no Estado.

A decisão sobre promoções, nomeações de comandos, elaboração de orçamentos, execução financeira e atividades correcionais das polícias civil e militar do Estado.

A coordenação operacional das atividades das polícias civil e militar, do corpo de bombeiros militar, da defensoria pública e da subsecretaria de administração penitenciária.

Esse processo de integração, além de buscar uma harmonização do ciclo policial, tem como um de seus objetivos o aumento da eficiência do trabalho policial, com a consequente redução dos índices de criminalidade.

A integração policial não objetiva a resolução dos conflitos inerentes ao relacionamento das organizações policiais civis e militares entre si, mas constitui-se como uma possibilidade de introdução de novas técnicas e ferramentas para o incremento da atuação das polícias.

Algumas das ações de integração policial em Minas Gerais implicam na sobreposição de atuação das polícias civil e militar, contribuindo para aumentar a especialização dessas duas organizações e, também, a competitividade entre elas.

O processo de integração policial é, potencialmente, um poderoso instrumento para a consolidação de um campo estritamente policial, tendo em vista que uma de suas premissas é o aumento do intercâmbio de recursos técnicos e institucionais entre as organizações policiais.

O advogado é o principal ator do processo penal, do qual participa ativamente. Sua ação também é percebida no inquérito policial em várias situações: quando da necessidade de empreender medidas que afetam as liberdades e garantias individuais, quando da autorização para a dilação de prazos na investigação, nos despachos, dentre outros.

O delegado é o presidente do inquérito policial. A ele cumpre dirigir a atividade investigativa. Entre as suas funções estão: a elaboração da portaria, a condução do flagrante, a tomada de depoimentos e a elaboração do relatório final que encerra o inquérito.

O perito é o responsável pela produção das provas objetivas que irão compor o inquérito. Nos crimes de homicídio, ele é o profissional responsável pelo estudo do cadáver realizado na cena do crime, bem como pela coleta de indícios materiais que contribuam para a identificação de uma possível autoria.

O promotor é o profissional tido, legalmente, como o responsável por iniciar a ação penal. Ele pode requisitar, inclusive, a iniciação do inquérito policial, além das diligências que julgar pertinentes.