Questões de Comunicação Social - Legislação de Comunicação Social para Concurso - Página 7

Q2719289

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: CRESS-PB Prova: CONSULPAM - 2015 - CRESS-PB - Assessor de Comunicação - Jornalista |

Q2719289 Comunicação Social

De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, marque o item que não constitui um serviço de telecomunicação:

A

transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por fio.

B

transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por eletricidade.

C

transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por telefonia.

D

transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por meios óticos.

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Q2708399

Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2019 - UFPR - Produtor Cultural |

Q2708399 Comunicação Social

São três instituições que representam e trabalham pelos autores e pelo direito autoral dentro do território nacional:

A

SATED, SBAT e ABRAMUS.

B

ECAD, SEFIC e SBAT.

C

PRONAC, ABRAMUS e PROFICE.

D

ABRAMUS, SBAT e ECAD.

E

ECAD, UBC e SATED.

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Q2708385

Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2019 - UFPR - Produtor Cultural |

Q2708385 Comunicação Social

Uma obra entra em domínio público quando os direitos patrimoniais expiram. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

O prazo mínimo previsto na legislação brasileira para que uma obra seja de domínio público é de 50 anos a contar do primeiro ano subsequente ao falecimento do autor, sendo válido para o território nacional.

B

O fato de uma obra entrar em domínio público implica que a tradução dessa obra – seja ela realizada pelo próprio autor ou por terceiros – também entre e pertença ao domínio público.

C

Uma obra está em domínio público quando não se sabe quem criou essa obra ou quando o autor a divulga como pública por sua vontade.

D

Caso o autor tenha herdeiros diretos ou indiretos, eles decidirão se a obra será ou não de domínio público.

E

É possível utilizar livremente uma obra após passados 70 anos do primeiro de janeiro subsequente à morte do autor.

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Q2705770

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |

Q2705770 Comunicação Social

Em agosto de ano eleitoral foi divulgada matéria jornalística sobre a retomada de obras de uma creche em determinado município, que estavam paradas há muitos anos. Ocorre que a prefeita atual da cidade é aliada do governador, que é candidato a reeleição, assim como a própria prefeita. A reportagem indagava, ao final: “fica a suspeita de que a prefeita e o governador estejam fazendo isso que é para despistar, apagar os rastros, do que seria o escândalo das creches da cidade”. Levando-se em consideração a assertiva feita nesta reportagem, acima reproduzida, efetivada em ano eleitoral, pode ser afirmado que:

A

Representa propaganda eleitoral extemporânea negativa.

B

Não caracteriza propaganda eleitoral, por não pedir votos.

C

Representa propaganda eleitoral contemporânea negativa.

D

É exercício da liberdade de expressão, sem ofensa à honra dos candidatos.

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Q2648991

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Comunicação Social |

Q2648991 Comunicação Social

O decreto nº 83.284/1979, regulamenta a profissão de jornalista em todo o território brasileiro. O seu artigo 11 classifica as várias funções jornalísticas, entre elas:

I. "além das incumbências de redação comum, tem o encargo de redigir editoriais, crônicas ou comentários;"

II. "tem o encargo de redigir matérias de caráter informativo, desprovidas de apreciações ou comentários, preparando-as ou redigindo-as para divulgação;"

III. "cumpre a determinação de colher notícias ou informações, preparando ou redigindo matéria para divulgação;"

IV. "tem o encargo de colher notícias ou informações sobre assuntos predeterminados, preparando-as ou redigindo-as para divulgação".

Respectivamente, essas são as funções de

A

noticiarista - redator - repórter de setor - repórter

B

redator - repórter - repórter de setor - noticiarista

C

redator - noticiarista - repórter - repórter de setor

D

redator - repórter - noticiarista - repórter de setor

E

noticiarista - repórter de setor - repórter - redator

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Q2585427

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Vinhedo - SP - Assessor de Imprensa |

Q2585427 Comunicação Social

Em relação à regulação jurídica da propriedade cruzada dos meios de comunicação, qual é órgão responsável por clarificar as condições de uso de direitos previamente estabelecidos?

A

Ministério das Comunicações

B

Supremo Tribunal Federal

C

Secretaria de Estado de Comunicação Social

D

Câmara Legislativa

E

Prefeituras Municipais

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Q2585426

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Vinhedo - SP - Assessor de Imprensa |

Q2585426 Comunicação Social

Sobre a propriedade cruzada, é pertinente afirmar:

A

A propriedade cruzada pode ser compreendida como a detenção, o controle, por um mesmo grupo empresarial, de diversas empresas de ramos de atuação variados.

B

No caso específico da comunicação social, é necessário que o grupo empresarial atual de forma regional.

C

É um conceito antagônico ao de empresa multimídia.

D

A expressão cross-ownership é utilizada para definir o conceito na língua inglesa.

E

A propriedade cruzada não se aplica aos veículos de comunicação impressa.

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Q2579057

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Assistente de Comunicação |

Q2579057 Comunicação Social

O Conselho de Comunicação Social tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional, principalmente sobre:

A

Monopólios sobre os meios de locomoção social.

B

Produção e programação das emissoras de rádio e televisão.

C

Oligopólio sobre os meios de bens e serviços.

D

Outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de benefícios continuados.

E

Outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de mensagens internas.

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Q2525846

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social |

Q2525846 Comunicação Social

O Capítulo V da Constituição Federal se incumbe da Comunicação Social. É correto afirmar que, de acordo com os artigos desse capítulo,

A

o cancelamento da concessão ou permissão da outorga ou renovação, antes de vencido o prazo, depende de decisão do Congresso Nacional.

B

os veículos impressos de comunicação devem ser autorizados pela autoridade constituída.

C

a produção e programação das emissoras de rádio e televisão devem valorizar prioritariamente a cultura nacional.

D

as alterações do controle societário previsto na Constituição devem ser comunicadas ao Congresso Nacional.

E

o ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação da Câmara dos Deputados.

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Q2521908

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Analista de Comunicação Pleno |

Q2521908 Comunicação Social

É correto afirmar que o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária

A

proíbe a publicidade comparativa.

B

não condena o uso do formato jornalístico para anunciar produtos.

C

não proíbe a contratação de crianças para participar de anúncios publicitários.

D

determina que o publicitário assumirá total responsabilidade pela sua publicidade.

E

determina a existência de “cláusula de advertência” em determinadas situações.

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Q2521905

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Analista de Comunicação Pleno |

Q2521905 Comunicação Social

A Constituição da República Federativa do Brasil dedi-cou um capítulo à Comunicação Social. Segundo esse capítulo,

A

todas as publicações de veículos impressos de co-municação devem ser autorizadas pelo Governo Federal.

B

a propaganda comercial de medicamentos e terapias, por serem ações de interesse público, não estarão sujeitas a restrições.

C

a produção e programação das emissoras de rádio e televisão deverão dar preferência à regionalização da produção cultural, artística e jornalística, confor-me percentuais estabelecidos em lei.

D

a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de jornalistas registrados no conselho de classe.

E

o Conselho de Comunicação Social, vinculado ao Congresso Nacional, é o órgão responsável pela concessão e permissão dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

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Q2521894

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Analista de Comunicação Pleno |

Q2521894 Comunicação Social

A Associação Brasileira de Marketing & Negócios (ABMN) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em maio de 1999, aprovaram o Código de Ética dos Profissionais de Marketing. O documento considera como integrante do código o Código de Autorregulamentação Publicitária, o Código Internacional para a Prática Social e de Mercado, o Código de Ética do Marketing Promocional da Associação do Marketing Promocional e o Código de Autorregulamentação do Marketing Direto.
Sobre esse Código, é correto afirmar que ele determina que o profissional de marketing deverá, no desempenho de suas funções, considerar, dentre outras, a seguinte norma:

A

é taxativamente considerada imoral a alegação do volume de verbas, a fim de obter mudança de atitudes dos veículos, influenciar decisões ou conseguir vantagens não obtidas por outrem, em igualdade de condições

B

é imoral deturpar ou apresentar de maneira capciosa elementos de pesquisa e estatísticas. Recomenda-se também que sempre que tais dados sejam utilizados como elemento fundamental de persuasão, mencione-se sua fonte de origem.

C

não utilizar qualquer forma de venda, promoção ou comunicação que possa induzir em erro seja por omissão de dados relevantes ou pela apresentação falsa ou distorcida de informações e dados.

D

é vedado ao profissional utilizar qualquer método, meio ou técnica para criar motivações inconscientes que, privando a pessoa do seu livre arbítrio, lhe tirem a responsabilidade de seus atos.

E

disseminar informações falsas ou enganosas ou permitir a difusão de notícias que não possam ser comprovadas por meio de fatos conhecidos e demonstráveis.

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Q2521866

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Técnico em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) |

Q2521866 Comunicação Social

A Instrução Normativa SECOM nº 2, de 14.09.2024, apresenta um anexo com um glossário de termo técnicos utilizados no texto legal. De acordo com esse glossário, deve-se entender por

A

CPP o valor final cobrado por um clique em determinada peça publicitária veiculada na internet.

B

GRP o custo, em moeda corrente, necessário para atingir mil pessoas por programa, título ou programação.

C

impactos o número de vezes em que uma pessoa é exposta ou tem a oportunidade de ser exposta a uma mensagem, num determinado período de tempo.

D

frequência eficaz o número ideal de vezes que uma peça publicitária precisa ser veiculada para comunicar a mensagem de forma completa e obter a lembrança junto a determinado(s) publico(s)-alvo.

E

Marca mista a representação gráfica de uma organização, de um programa ou projeto, constituída por letra, traço estilizado ou símbolo.

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Q2521854

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Técnico em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) |

Q2521854 Comunicação Social

A Lei que dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário estabelece que

A

são Publicitários aqueles que, em caráter permanente e regular exerçam funções de natureza técnica da especialidade nas Agências de Propaganda.

B

os profissionais de outras categorias que exercerem funções nas Agências de Propaganda deverão obter registro no Sindicato dos Publicitários.

C

a função de Contato Publicitário só poderá ser exer-cida por Publicitário devidamente registrado no Sindicato dos Publicitários.

D

o profissional de propaganda deverá apresentar certificado de conclusão de curso superior em qualquer área do conhecimento.

E

são Agenciadores de Propaganda os profissionais que, vinculados aos veículos da divulgação, a eles encaminhem propaganda por conta de terceiros.

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Q2521853

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Técnico em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) |

Q2521853 Comunicação Social

Sobre o Conselho Nacional de AutorregulamentaçãoPublicitária, é correto afirmar que

A

é uma organização não governamental que fiscaliza as questões éticas da publicidade e da propaganda no Brasil.

B

tem o poder de censurar propagandas que não observam as recomendações do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

C

pode julgar a pertinência de propagandas oficiais de cunho institucional e proibir veiculação de peças condenáveis.

D

sua manutenção é feita com verbas governamentais administradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

E

as decisões do Conselho são definitivas e não são passíveis de recursos.

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Q2521848

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Técnico em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) |

Q2521848 Comunicação Social

A Instrução Normativa SECOM nº 1, de 27.07.2017, que dispõe sobre a conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências, classifica a Publicidade em

A

institucional; de utilidade pública; mercadológica e legal.

B

comercial; de utilidade pública; mercadológica e legal.

C

institucional; promocional; mercadológica e legal.

D

institucional; de utilidade pública; de lançamento e legal.

E

institucional; de oportunidade; mercadológica e de sustentação.

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Q2511980

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511980 Comunicação Social

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece que as “cláusulas de advertência” – como “beba com moderação”; “se dirigir não beba” ou “quem bebe menos, se diverte mais” – deverão refletir a responsabilidade social da publicidade e a consideração de anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação para com o público em geral.

Em alguns casos referentes à publicidade de bebidas alcoólicas, eles estão desobrigados de sua inserção como nas situações apresentadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Em textos-foguete, vinhetas de passagem e assemelhados.

B

Em “chamadas” para programação patrocinada em rádio e TV, inclusive por assinatura, bem como as caracterizações de patrocínio desses programas.

C

Em publicidade estática em estádios, sambódromos, ginásios e outras arenas desportivas, desde que apenas identifique o produto, sua marca ou slogan.

D

Na simples expressão da marca, seu slogan ou a exposição do produto que se utiliza de veículos de competição como suporte.

E

Em mensagens veiculadas em mídia exterior e congêneres, sejam “outdoors”, “indoors” em locais de grande circulação, telas e painéis eletrônicos, painéis em empenas de edificações, “busdoors” e envelopamentos de veículos de transporte coletivo.

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Q2511979

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |

Q2511979 Comunicação Social

O Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que entrou em vigor recentemente, versa sobre a publicidade de apostas e estabelece que

A

como as publicidades de apostas não terão crianças e adolescentes como público-alvo, todas as pessoas que apareçam nas publicidades do segmento, praticando apostas, desempenhando papel significativo ou de destaque, deverão ser e parecer maiores de 30 anos.

B

estarão desobrigados da inserção de “cláusula de advertência” os formatos que não contiverem apelo à prática da atividade e que se limitem à divulgação do site, marca ou slogan, em publicidade estática ou dinâmica (com exibição digital) ao redor do campo em estádios, ginásios e outras arenas e em publicidade em equipamentos de competição ou materiais de apoio das atividades.

C

as publicidades de apostas não devem ser veiculadas em nenhum canal aberto, programa ou conteúdo de mídia de massa, sendo os anunciantes dispensados de usar ferramentas de bloqueio e segmentação etária (age gating) de audiência para garantir a limitação de acesso digital por menores de 18 anos.

D

“Você tem chances iguais de ganhar ou perder”; “Aposta é um investimento de risco” e “Apostar pode deixar você rico ou pobre” são algumas das opções de mensagem de advertência já aprovadas pelo CONAR e que deverão figurar de forma legível, ostensiva e destacada nas publicidades de apostas.

E

é aceitável promover as apostas como meio de recuperar valores perdidos em outras apostas anteriores ou outras perdas financeiras, desde que não haja sugestão da dessa prática como uma alternativa ao emprego, ocupação profissional ou alívio de dificuldades ou problemas pessoais, como solidão ou depressão.

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Q2483898

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Cultural - Serviço de Programação Cultural |

Q2483898 Comunicação Social

Segundo o Plano Nacional de Cultura, em suas diretrizes gerais, “a cultura digital, disseminada pela rede mundial de computadores e tecnologias afins, muda significativamente a forma como a gestão cultural deve encarar seus instrumentos e finalidades”. Podendo facilitar e conservar o acesso a amplos e valiosos acervos culturais, diante desse cenário, o Estado deve:

A

Asseverar a apropriação dessa tecnologia por grupos exclusivos da sociedade.

B

Identificar indivíduos que tenham facilidade no meio digital.

C

Assemelhar o mundo digital ao mundo físico.

D

Garantir acesso universal e pleno às novas oportunidades criadas pela tecnologia.

E

Impedir que alguns grupos tenham acesso à cultura digital, pelo iminente perigo intelectual.

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Q2483895

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Cultural - Serviço de Programação Cultural |

Q2483895 Comunicação Social

“Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313/1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)”. O trecho refere-se à:

A

Lei nº 8.313/1991.

B

Lei nº 8.984/2002.

C

Lei nº 11.188/2011.

D

Lei complementar nº 195/2022.

E

Lei nº 11.535/2012.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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