Questões de Concurso Comentadas sobre abuso de poder em direito administrativo

Foram encontradas 200 questões

Q1137364 Direito Administrativo
 O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê‐las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê‐lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer‐se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.



O abuso de poder decorre de condutas comissivas, ou seja, quando o ato administrativo é praticado fora dos limites impostos pela lei. Contudo, não é possível abuso de poder decorrente de conduta omissiva.

Alternativas
Q1137362 Direito Administrativo
 O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê‐las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê‐lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer‐se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


Quando um fiscal atua fora dos limites de sua competência, diz‐se que ele atuou com excesso de poder.

Alternativas
Q1137361 Direito Administrativo
 O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê‐las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê‐lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer‐se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.



Quando o poder administrativo não for utilizado forma adequada pelos administradores, ele deverá ser corrigido na via administrativa ou judicial, uma vez que o poder deve estar em conformidade com o que a lei dispuser.

Alternativas
Q1125842 Direito Administrativo
Um agente público, em regular diligência de fiscalização a estabelecimentos de ensino, constatou potencial irregularidade no procedimento de matrícula de determinado nível de escolaridade e determinou a interdição do estabelecimento. Considerando os fatos descritos, uma das possíveis conclusões para a atuação do agente público é
Alternativas
Q1120285 Direito Administrativo
Se o agente público, a pretexto de agir discricionariamente, atua fora dos limites da lei ou em direta ofensa a esta, estará cometendo:
Alternativas
Q1114142 Direito Administrativo
C. L. V., agente de segurança prisional, estava realizando sua ronda habitual durante o respectivo turno, quando observou que dois detentos – R. M. V. e J. O. M. – estavam em vias de fato no momento do “banho de sol”. Ao tentar separá-los, utilizou-se de força desproporcional, amarrando os dois detentos com uma corda, a qual causou lesões contusas em ambos os detentos. Essa situação hipotética representa caso de
Alternativas
Q1104781 Direito Administrativo

Um determinado agente público, ao final de processo administrativo disciplinar em que se concluiu pela existência de autoria e de materialidade, aplicou a sanção de demissão ao servidor processado, muito embora aquele agente, como superior imediato, somente detivesse competência para aplicação da sanção de advertência ou de suspensão de até trinta dias.


Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativas
Q1101222 Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.
O abuso de poder, na instância administrativa, gera necessárias repercussões criminais por meio da figura do abuso de autoridade.
Alternativas
Q1094428 Direito Administrativo
No  que  se  refere  aos  poderes  e  deveres  do  administrador  público, julgue o item.

Os administradores públicos, em razão do dever de agir que  se  lhes  impõe,  têm  a  faculdade  de  exercer  suas prerrogativas  na  forma  definida  pelo  ordenamento jurídico. 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089350 Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos  e  poderes administrativos, julgue o próximo item. 

No exercício do seu poder regulamentar, a Administração viabiliza a efetiva aplicação da lei, sendo vedada, consequentemente, por meio da regulamentação, a modificação do texto legal, sob pena de cometimento de abuso da função normativa. 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089349 Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos  e  poderes administrativos, julgue o próximo item. 

Estará configurado o abuso de autoridade e, consequentemente, a responsabilidade civil do Estado quando, além de causar danos aos direitos de personalidade do ofendido, a abordagem policial extrapolar os limites do mero cumprimento do dever legal.
Alternativas
Q1041692 Direito Administrativo

Considere o seguinte caso hipotético:


A Prefeitura do Município “X” desapropria um imóvel apenas porque o proprietário é um desafeto do Prefeito.


É correto afirmar que o ato administrativo dessa Prefeitura foi praticado com

Alternativas
Q1030997 Direito Administrativo
Um superior hierárquico transfere Beltrano da Silva, um funcionário público ocupante do cargo de médico clínico geral, para uma região da periferia, carente de serviços médicos, como forma de vingança por este ter sido o namorado de sua esposa. Essa conduta caracteriza-se como
Alternativas
Q1011334 Direito Administrativo

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item.


O excesso de poder é verificado quando o agente atua além dos limites legais da sua competência.

Alternativas
Q1011333 Direito Administrativo

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item.


O desvio de poder quanto à finalidade ocorre quando o administrador age dentro dos limites de sua competência, mas o faz para alcançar fim diverso do previsto.

Alternativas
Q1006849 Direito Administrativo

No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.


Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela necessária ocorrência de um transbordamento no poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na modalidade omissiva.

Alternativas
Q991626 Direito Administrativo
Conforme os ensinamentos da doutrina nacional sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q977544 Direito Administrativo
Em relação aos conceitos de abuso, desvio e excesso de poder, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q975982 Direito Administrativo
Abuso de poder é toda ação que torna irregular a execução do ato administrativo, legal ou ilegal, e que propicia, contra seu autor, medidas disciplinares, civis e criminais. Sobre o abuso de poder, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q971359 Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: C
84: D
85: D
86: D
87: A
88: E
89: E
90: C
91: C
92: B
93: D
94: C
95: C
96: E
97: B
98: C
99: B
100: D