Questões de Concurso
Comentadas sobre acumulação de cargos e funções em direito administrativo
Foram encontradas 217 questões
Q263435
Direito Administrativo
Em matéria de acumulação, nos termos da Lei no 8.112/90, considere:
I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
II. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
III. O servidor vinculado ao regime da Lei no 8.112/90, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.
Está correto o que se afirma em
I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
II. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
III. O servidor vinculado ao regime da Lei no 8.112/90, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.
Está correto o que se afirma em
Q249520
Direito Administrativo
Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q244870
Direito Administrativo
Júlia, vinculada ao regime da Lei no 8.112/1990, acumula licitamente dois cargos efetivos. Todavia, Júlia foi investida em cargo de provimento em comissão. Nessa hipótese,
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q241011
Direito Administrativo
João, servidor público da administração direta federal, foi eleito para o cargo de Prefeito em seu Município. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, ele
Q201853
Direito Administrativo
No regime da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:
Q197748
Direito Administrativo
Um Delegado de Polícia não pode ser:
Q173985
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que expressa uma possibilidade de acumulação legal de cargos.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBRAM-DF
Provas:
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Todos os Cargos - Nível Superior
|
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |
Q137611
Direito Administrativo
Texto associado
Josefina, servidora pública do DF, acumulou ilegalmente
dois cargos públicos efetivos na mesma esfera de governo por
dois anos, mesmo ciente de que tal conduta era vedada pela
legislação. Ao tomar conhecimento da situação, o superior
hierárquico de Josefina determinou a instauração de processo
administrativo a fim de apurar os fatos.
Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor,
julgue os próximos itens.
dois cargos públicos efetivos na mesma esfera de governo por
dois anos, mesmo ciente de que tal conduta era vedada pela
legislação. Ao tomar conhecimento da situação, o superior
hierárquico de Josefina determinou a instauração de processo
administrativo a fim de apurar os fatos.
Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor,
julgue os próximos itens.
Josefina só poderá requerer aposentadoria voluntária ou pedir exoneração do cargo após a conclusão do processo administrativo e o cumprimento de penalidade, caso esta seja aplicada.
Q83875
Direito Administrativo
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, não se aplica a seguinte disposição:
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
ADASA
Prova:
FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos |
Q16654
Direito Administrativo
Quanto às disposições atinentes à Administração Pública, forte nos dispositivos da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11747
Direito Administrativo
Carla atualmente reside em Brasília - DF, onde ocupa cargo técnico na administração indireta da União, exercendo função de administradora de recursos humanos. Em breve, Carla será nomeada para cargo técnico de provimento efetivo no TRE/GO para exercer funções administrativas na sede do próprio Tribunal, cargo no qual pretende tomar posse e entrar em exercício o mais rapidamente possível.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699086
Direito Administrativo
João Pedro, servidor público municipal, professor com jornada de 20 (vinte) horas semanais, tendo ingressado no cargo
público no ano de 2006, vindo da iniciativa privada, e exercido, no último ano de serviço, cargo em comissão na Secretaria
de Educação do mesmo município em que é professor, recebeu, em seu último contracheque antes da passagem
voluntária para a inatividade, ocorrida em maio de 2018, as seguintes verbas: i) vencimento básico, ii) adicional por tempo
de serviço, iii) indenização por transporte e iv) acréscimo de 20% do valor correspondente ao cargo em comissão. Levando
em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Judiciária |
Q1149252
Direito Administrativo
No tocante às normas relativas aos agentes
públicos, considere a jurisprudência aplicada
pelos tribunais superiores e assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
SP-URBANISMO
Prova:
VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |
Q447525
Direito Administrativo
Considerando as normas constitucionais a respeito do servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.
Q350760
Direito Administrativo
A respeito do tratamento constitucional conferido ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |
Q2162260
Direito Administrativo
A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange
I autarquias. II empresas públicas. III sociedades de economia mista. IV fundações mantidas pelo poder público municipal.
Assinale a opção correta.
I autarquias. II empresas públicas. III sociedades de economia mista. IV fundações mantidas pelo poder público municipal.
Assinale a opção correta.
Q1826256
Direito Administrativo
Libório Kazantzakis acumulava duas posições na Administração pública, obtidas pela via do concurso público: o emprego público de químico em empresa estadual de saneamento básico e o cargo efetivo de professor de educação básica na rede de
ensino do Estado de Goiás. Todavia, estava afastado de ambas as posições, pois fora nomeado para o cargo público comissionado de Secretário Estadual de Meio Ambiente. Em 1° de abril, Libório completou setenta e cinco anos de idade. Nesse caso,
Libório
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