Questões de Concurso Comentadas sobre administração indireta em direito administrativo

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Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: TJ-ES Prova: IBADE - 2023 - TJ-ES - Juiz Leigo |
Q2154215 Direito Administrativo
Pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, denomina-se: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: TJ-ES Prova: IBADE - 2023 - TJ-ES - Juiz Leigo |
Q2154214 Direito Administrativo
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta, é conceituada como: 
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Q2134182 Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.
Alternativas
Q2133605 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativos às características básicas das organizações formais modernas e aos assuntos de organização administrativa. 


As sociedades de economia mista e as empresas públicas de direito privado destinadas à prestação de serviços públicos ou execução de atividades econômicas são integrantes da administração indireta.  

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Q2133217 Direito Administrativo

   Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública. 


Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.


Autarquia é entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado e de patrimônio próprio, sendo sua criação autorizada por lei.

Alternativas
Q2132353 Direito Administrativo

   Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública. 


Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue o item que se segue.


Autarquia é entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado e de patrimônio próprio, sendo sua criação autorizada por lei. 

Alternativas
Q2131944 Direito Administrativo
Conforme o que é disposto na Legislação Federal sobre a Administração Indireta, suas entidades possuem características relacionadas especificamente para cada categoria. Assinale a alternativa que faz essa relação de maneira INCORRETA. 
Alternativas
Q2129200 Direito Administrativo

Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.


No âmbito da administração indireta, a desconcentração é a distribuição de competências de uma pessoa para outra, seja ela física ou jurídica.

Alternativas
Q2128575 Direito Administrativo
No tocante á criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.
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Q2127624 Direito Administrativo
A Administração Pública se divide em Administração Pública direta e indireta: A Administração Pública indireta é composta por entes com personalidade jurídica, que são criados pela Administração Pública direta, para que esta possa transferir, aos entes, algumas das suas competências, visando à eficiência e à qualidade dos serviços públicos. Os entes integrantes da Administração Pública indireta são as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2127605 Direito Administrativo
Para organizar o exercício da função administrativa, o Estado se socorre basicamente dos mecanismos de centralização, descentralização e desconcentração. A centralização é a situação em que o Estado executa diretamente suas tarefas, ou seja, por intermédio de órgãos e agentes administrativos subordinados à mesma pessoa política. Em outras palavras, trata-se da execução de tarefas pela administração direta.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
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Q2126660 Direito Administrativo
A estrutura das organizações administrativas, na Administração Pública é divida em administração direta e indireta. Assinale a opção CORRETA que fazem parte da administração indireta.
Alternativas
Q2125729 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponda, corretamente, a um(a) integrante da Administração Pública indireta: 
Alternativas
Q2123520 Direito Administrativo
Analise o texto abaixo em relação à Administração Pública Indireta.
...........(1)........ é a distribuição de .......(2)......... de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da ...............(3)............. pelo fato de esta ser uma distribuição ..............(4)............ de competências.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto. 
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Q2123378 Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.
( ) Perante a Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público. ( ) Os empregados públicos são sujeitos ao regime estatutário, estabelecido em lei. ( ) Pelo regime estatutário, a possibilidade de modificação das normas vigentes se dá somente por meio de contrato por parte da Administração e com vistas ao maior interesse público. ( ) A Constituição Federal de 1988 substituiu a expressão funcionário público por servidor público. ( ) Particulares em colaboração com o poder público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q2123373 Direito Administrativo
A Administração Pública compreende entidades da administração direta e indireta.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Os órgãos da administração direta são desprovidos de autonomia política. 2. A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. 3. Em um município, as secretarias vinculadas à prefeitura fazem parte da administração direta. 4. As fundações públicas podem ter tanto personalidade jurídica de direito privado quanto personalidade jurídica de direito público. 5. As autarquias representam uma forma de desconcentração administrativa e desempenham atividades típicas da administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q2121482 Direito Administrativo
A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2121481 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla apenas características comuns a todas as entidades administrativas.
Alternativas
Q2119951 Direito Administrativo
A finalidade da Administração Pública é o interesse público.
Analise as afirmativas abaixo sobre sua organização e gestão.
1. A administração pública tem natureza de múnus público para quem a exerce, ou seja, deve buscar a defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade. 2. Os órgãos da Administração Indireta não estão sujeitos aos princípios que regem a Administração Pública. 3. Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 4. Dentre os deveres do administrador público podemos citar o Dever de Prestar contas, como aquele que decorrer diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público, ou seja, quem gere dinheiro público ou administra bens e direitos da coletividade, deve prestar contas aos órgãos competentes para fiscalização.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |
Q2119317 Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do Direito Administrativo, responda a questão.
Adonias é geógrafo e estuda a organização territorial em decorrência da descentralização administrativa. Nessa linha, a criação de entidade com personalidade jurídica de direito público ocorrerá quando caracterizados:
Alternativas
Respostas
101: A
102: B
103: C
104: C
105: E
106: E
107: D
108: E
109: C
110: D
111: D
112: A
113: D
114: B
115: B
116: D
117: A
118: E
119: E
120: B