Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Após a extinção de seu cargo, João, servidor público estável, passou a perceber remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, assegurada até o seu adequado aproveitamento em outro cargo público.
Nessa situação hipotética, João ficará na condição de
Matilde, servidora pública federal do TRT 7.ª Região, será removida, por interesse do serviço, da 1.ª Vara do Trabalho da Região do Cariri para a 1.ª Vara do Trabalho de Sobral. Sendo a mudança de caráter permanente, caberá ao tribunal compensar as despesas de instalação da servidora na nova sede.
Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, Matilde terá o direito à percepção da indenização denominada
Aprovado em concurso para cargo público federal, Carlos foi nomeado no dia 6/11/2017 e tomou posse no dia 21 do mesmo mês e ano. Trinta dias depois, Carlos se apresentou para entrar em exercício.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a administração pública deverá
No que se refere à gestão de pessoas nas organizações, julgue o item subsequente.
No serviço público, são dois os tipos de vínculo empregatício:
estatutário e celetista. A única diferença entre eles é que, no
ingresso, os estatutários são admitidos por concurso público e
os celetistas, por processos de recrutamento e seleção sem
obedecer à Lei n.º 8.112/1990.
Considerando o entendimento do STJ acerca do procedimento administrativo, da responsabilidade funcional dos servidores públicos e da improbidade administrativa, julgue o seguinte item.
É possível a instauração de procedimento administrativo
disciplinar com base em denúncia anônima.
Sobre os agentes públicos, associe as seguintes assertivas e escolha a alternativa correta:
I - Agentes Políticos.
II - Agentes Delegados.
III - Agentes Administrativos.
IV - Agentes Honoríficos.
1 - Particulares que exercem funções delegadas da Administração Pública, e que são os serviços concedidos, permitidos e autorizados.
2 - Possui relação de trabalho de natureza profissional, de caráter não eventual e sob vínculo de dependência.
3 - Exercem atribuições constitucionais, constituindo a vontade superior do Estado. Formam a estrutura fundamental do Poder.
4 - Cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestarem, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade, ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração.
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