Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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São consequências de exoneração de servidor em estágio probatório, EXCETO:
No que tange a estabilidade do servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quantos anos de efetivo exercício?
A conduta dos servidores públicos é pautada em parâmetros legais que tem por embasamento maior a Lei Federal n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Nessa sistemática, são deveres do servidor, afora:
A investidura em cargo público se dá:
À luz da Lei 8.112/1990, julgue as assertivas abaixo:
I- Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
II-O substituto assumirá, automática e cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de natureza especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.
III-O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, inferiores a 30 (trinta) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.
IV- O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a 30 (trinta) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.
Está correto o que se afirma em:
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei Federal 8.112/1990), a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende, exceto:
Na classificação dos agentes públicos, dizemos que os _________ são os componentes do Governo em seus primeiros escaldes, as quais incumbem as funções de dirigir, orientar e estabelecer diretrizes para o Setor Publico. A lacuna é corretamente preenchida em:
Os Chefes de Poder Executivo são classificados como servidores públicos, na categoria de:
De acordo com o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:
Ao servidor é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o ____________________.
Em conformidade com o regime disciplinar dos servidores públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Um dos deveres do servidor público é atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
( ) O funcionário público não deve representar contra abuso de poder na instituição pública que estiver atuando.
( ) Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público é um dos deveres do servidor público.
Ao funcionário público civil é proibido:
Entre as alternativas a seguir, assinale a opção que descreve corretamente um dos deveres dos servidores públicos civis:
No que diz respeito ao direito a greve dos servidores públicos, assinalar a alternativa que apresenta os servidores que não podem fazer greve:
Entre as espécies de faltas administrativas, assinale a alternativa que apresenta a falta passível de demissão do Servidor Público?
Após a realização de uma sindicância, qual dos seguintes desdobramentos é possível?
Analise as afirmativas e assinale a que NÃO pode ser considerada como um DEVER do Servidor Público, de acordo com a Legislação Brasileira vigente?
Nos termos da Lei Federal n.º 8.112/1990, a alteração do enquadramento organizacional de um cargo de provimento efetivo, que passa a integrar outro órgão ou entidade do mesmo Poder corresponde ao conceito de:
Assinale a alternativa correta:
Leia o caso a seguir.
Um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições como motorista da Prefeitura, ao dirigir sob o efeito de álcool, invadiu a calçada de uma rua e atropelou um pedestre, causando-lhe danos estéticos, morais e materiais.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Após a devida apuração dos fatos por meio de um devido processo legal e garantidos os direitos ao contraditório e de ampla defesa, a responsabilidade civil do servidor público municipal é
Entre as espécies de faltas administrativas, assinale a alternativa que apresenta a falta passível de demissão do Servidor Público?