Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 11.686 questões
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q165643
Direito Administrativo
Os agentes públicos
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração |
Q165485
Direito Administrativo
Texto associado
Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva.
Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).
Tendo por base a narrativa acima, julgue o item subseqüente.
Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).
Tendo por base a narrativa acima, julgue o item subseqüente.
A situação 2 é forma de provimento de cargo público.
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q164899
Direito Administrativo
Na hipótese de valores recebidos por servidores públicos federais, em decorrência de cumprimento à decisão liminar, a tutela antecipada, ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q164898
Direito Administrativo
Para os fins da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, analise :
I. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido redistribuído, terá, no mínimo quinze e, no máximo quarenta e cinco dias de prazo, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
II. A redistribuição ocorrerá ex-officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgãos ou entidade.
III. São modalidades de remoção: de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, como por exemplo nas situações familiares, de saúde e de processo seletivo.
IV. Ao servidor que ainda estiver em estágio probatório não poderá ser concedida licença e afastamento, entre outros, para atividade política.
Nesses casos, APENAS são corretos:
I. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido redistribuído, terá, no mínimo quinze e, no máximo quarenta e cinco dias de prazo, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
II. A redistribuição ocorrerá ex-officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgãos ou entidade.
III. São modalidades de remoção: de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, como por exemplo nas situações familiares, de saúde e de processo seletivo.
IV. Ao servidor que ainda estiver em estágio probatório não poderá ser concedida licença e afastamento, entre outros, para atividade política.
Nesses casos, APENAS são corretos:
Q164207
Direito Administrativo
Amélia, servidora pública federal, foi deslocada, de ofício, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, sem mudança de sede. Em outra situação, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez de Alzira, também servidora pública federal, que, portanto, retornou a atividade. As hipóteses acima descritas correspondem, respectivamente, aos institutos da
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2008 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2008 - FUB - Assistente Administrativo |
Q164066
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União,
previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
Tratar com urbanidade as pessoas e zelar pela economia do material de trabalho, conservando o patrimônio público, são obrigações do servidor público.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2008 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2008 - FUB - Assistente Administrativo |
Q164065
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União,
previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
As ordens superiores devem ser cumpridas pelo servidor público, exceto quando manifestamente ilegais.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2008 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2008 - FUB - Assistente Administrativo |
Q164064
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União,
previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
A observância às normas legais e regulamentares não é elementar ao exercício do cargo ou função pública.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2008 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2008 - FUB - Assistente Administrativo |
Q164063
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União,
previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
Constitui dever do servidor público civil da União guardar sigilo sobre assunto da repartição, assim como ser assíduo e pontual no serviço.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2008 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2008 - FUB - Assistente Administrativo |
Q164062
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União,
previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
O servidor público civil da União é obrigado a atender com presteza os usuários do serviço público, mas é desobrigado de dar conhecimento à autoridade superior sobre irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ocupado.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2008 - FUB - Secretário Executivo
|
CESPE - 2008 - FUB - Administrador |
Q163954
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa
legalmente investida em cargo público. Considerando o texto
originário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itens
que se seguem.
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa
legalmente investida em cargo público. Considerando o texto
originário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itens
que se seguem.
O exercício, que ocorre após a posse no cargo ou função pública, é a execução ativa da função ou do cargo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2008 - FUB - Secretário Executivo
|
CESPE - 2008 - FUB - Administrador |
Q163953
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa
legalmente investida em cargo público. Considerando o texto
originário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itens
que se seguem.
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa
legalmente investida em cargo público. Considerando o texto
originário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itens
que se seguem.
Nomeação, promoção, readaptação e lotação são algumas das formas de provimento em cargo público.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2008 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2008 - FUB - Secretário Executivo |
CESPE - 2008 - FUB - Administrador |
Q163611
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa
legalmente investida em cargo público. Considerando o texto
originário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itens
que se seguem.
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa
legalmente investida em cargo público. Considerando o texto
originário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itens
que se seguem.
A posse e o exercício no cargo público são atos distintos. A posse é ato subseqüente à nomeação e ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Sistemas
|
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Informática - Banco de Dados |
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de redes e comunicação de dados |
Q162329
Direito Administrativo
Texto associado
Um secretário de estado resolve exonerar um assessor
que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não
estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria
criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu
fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no
cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos
conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não
estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria
criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu
fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no
cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos
conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
O cargo de secretário de estado é classificado como cargo de provimento efetivo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Sistemas
|
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Informática - Banco de Dados |
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de redes e comunicação de dados |
Q162328
Direito Administrativo
Texto associado
Um secretário de estado resolve exonerar um assessor
que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não
estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria
criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu
fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no
cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos
conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não
estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria
criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu
fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no
cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos
conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
Na administração pública, os cargos públicos podem ser classificados como cargo em comissão, cargo efetivo e cargo vitalício. São exemplos de cargos vitalícios os de juiz e de promotor de justiça.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Sistemas
|
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Informática - Banco de Dados |
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de redes e comunicação de dados |
Q162327
Direito Administrativo
Texto associado
Um secretário de estado resolve exonerar um assessor
que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não
estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria
criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu
fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no
cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos
conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não
estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria
criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu
fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no
cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos
conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
A atitude correta do secretário diante da situação deveria ser a instauração de um processo disciplinar a fim de que restasse comprovado que o servidor estava sendo desidioso no exercício de suas funções.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Sistemas
|
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Informática - Banco de Dados |
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de redes e comunicação de dados |
Q162306
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, com relação à legislação que rege
os servidores públicos civis do estado de Roraima.
os servidores públicos civis do estado de Roraima.
Segundo a legislação, é dever fundamental dos servidores públicos atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Sistemas
|
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Informática - Banco de Dados |
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de redes e comunicação de dados |
Q162305
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, com relação à legislação que rege
os servidores públicos civis do estado de Roraima.
os servidores públicos civis do estado de Roraima.
Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Sistemas
|
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Informática - Banco de Dados |
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de redes e comunicação de dados |
Q162304
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, com relação à legislação que rege
os servidores públicos civis do estado de Roraima.
os servidores públicos civis do estado de Roraima.
O servidor público estável perderá o cargo apenas mediante decisão judicial transitada em julgado.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q152922
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere ao controle da administração pública, julgue os
itens subseqüentes.
itens subseqüentes.
Conforme determina a Lei n.º 8.112/1990, prescreve em cinco anos a pretensão punitiva da administração nos casos de acúmulo ilegal de cargos públicos.
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