Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 356 questões
Q1856366
Direito Administrativo
Qual alternativa menciona corretamente
um ato administrativo ordinatório?
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Assistente Administrativo |
Q1855052
Direito Administrativo
O presidente da Câmara Municipal designou Maria, servidora
pública estável ocupante do cargo efetivo de assistente
administrativo, para exercer a função de confiança de chefe de
gabinete da presidência, a fim de assessorá-lo.
De acordo com a classificação do ato administrativo quanto ao grau de liberdade do administrador público, o mencionado ato de designação de Maria é um ato administrativo:
De acordo com a classificação do ato administrativo quanto ao grau de liberdade do administrador público, o mencionado ato de designação de Maria é um ato administrativo:
Q1843945
Direito Administrativo
Quanto ao controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-PR
Prova:
FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Assistente Administrativo Operacional |
Q1843299
Direito Administrativo
Os atos administrativos punitivos, segundo Rossi (2020), são os que contêm uma
sanção, um castigo, aos agentes públicos e aos particulares sujeitos ao controle administrativo, com
oportunidade de exercício de contraditório e ampla defesa. Sendo assim, estão entre as sanções
externas que decorrem da relação Administração versus administrado sempre que violar a norma
administrativa:
I. Multa. II. Interdição de atividades. III. Apreensão de bens.
Quais estão corretas?
I. Multa. II. Interdição de atividades. III. Apreensão de bens.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-PR
Prova:
FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Assistente Administrativo Operacional |
Q1843297
Direito Administrativo
Os atos administrativos negociais, segundo Rossi (2020), são os que contêm uma
declaração de vontade do Poder Público, que coincide com o interesse do particular, que por sua vez
cumpriu os requisitos necessários à sua obtenção. Sendo assim, são atos administrativos negociais,
EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-PR
Prova:
FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Assistente Administrativo Operacional |
Q1843296
Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), entre as espécies de atos administrativos, estão os atos
_____________ que são atos administrativos em sentido formal, visto que materialmente não contêm
manifestação da vontade da Administração. Entre os atos administrativos mais comuns desta espécie,
estão as ____________ que são cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes
de processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas. Podem ser de inteiro teor,
ou resumidas, desde que expressem fielmente o que se contém no original de onde foram extraídas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Cargos de Nível Médio |
Q1842012
Direito Administrativo
O Decreto, numerado em ordem cronológica, é um ato
administrativo de competência do prefeito que deverá
ser editado nos seguintes casos, exceto:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Administrador |
Q1839744
Direito Administrativo
Os atos administrativos ordinatórios visam a disciplinar
o funcionamento da Administração e a conduta funcional
de seus agentes.
Nesse contexto, as ordens escritas de caráter uniforme,
expedidas a determinados funcionários ou agentes
administrativos incumbidos de certo serviço ou do
desempenho de certas atribuições em circunstâncias
especiais, denominam-se
Ano: 2021
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Prova:
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Advogado |
Q1837522
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, analise as assertivas
abaixo:
I – É discricionário o ato de conceder licença maternidade a uma servidora puérpera. II – O ato individual pode ser vinculado ou discricionário e só pode ser revogado se não tiver gerado direito adquirido para seu destinatário. III – Os atos gerais são sempre vinculados. IV – A convalidação de um ato anulável é uma decisão discricionária da administração pública. Assim, caso a administração entenda ser mais conveniente anular o ato, poderá fazê-lo.
Dos itens acima:
I – É discricionário o ato de conceder licença maternidade a uma servidora puérpera. II – O ato individual pode ser vinculado ou discricionário e só pode ser revogado se não tiver gerado direito adquirido para seu destinatário. III – Os atos gerais são sempre vinculados. IV – A convalidação de um ato anulável é uma decisão discricionária da administração pública. Assim, caso a administração entenda ser mais conveniente anular o ato, poderá fazê-lo.
Dos itens acima:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |
Q1837102
Direito Administrativo
No que concerne à (in)controlabilidade judicial dos atos
administrativos discricionários, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Administrativo |
Q1837012
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o ato administrativo
consistente na cassação de uma licença de funcionamento.
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal |
Q1834799
Direito Administrativo
O agente público Theotônio busca organizar a atividade da
Secretaria Municipal de Obras do município LL com o intuito de
adequá-la aos modernos parâmetros da administração pública.
Um dos eixos da organização consiste em estabelecer
parâmetros para os atos de polícia, editando normas que impõem
a definição do objeto e de metas. Nos termos das normas do
Direito Administrativo, são considerados atos de polícia os de:
Q1833478
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.
Os atos administrativos concretos são aqueles que fazem
disposições para um único e específico caso,
esgotando-se nessa única aplicação.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-PB
Provas:
Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Assessor de Comunicação |
Q1829713
Direito Administrativo
Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando excluídos desse conceito os atos políticos), sob o regime de direito público, ou seja, gozando de todas as prerrogativas estatais, diferentemente do que ocorre com os atos privados da Administração, e, por fim, manifestando a vontade do Poder Público em casos concretos ou de forma geral e não se confundindo com meros atos de execução de atividade.
Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo.
6.ª ed. Salvador: JusPodivm, 2019. p. 260 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item no que diz respeito a atos administrativos.
Portarias de criação de grupos de trabalho ou de
remoção de um servidor consistem em atos externos,
pois atingem os administrados em geral, criando direitos
e obrigações.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI - 20ª Região (MA)
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI - 20ª Região (MA) - Profissional de Suporte Técnico - Técnico Administrativo |
Q1821147
Direito Administrativo
No direito administrativo, é possível afirmar que um ato
classificado como ordinatório:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1817974
Direito Administrativo
Acerca das espécies de atos administrativos, julgue os itens a seguir:
I. O regimento é uma espécie de ato ordinatório para definição de normas internas, com o intuito de regular o funcionamento dos órgãos;
II. A certidão é um ato enunciativo que tem por finalidade demonstrar determinado fato que já se encontra previamente registrado no órgão;
III. A homologação é um ato negocial vinculado e de controle de legalidade de ato anteriormente expedido pela própria Administração Pública.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual |
Q1817629
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos
poderes da administração pública.
O silêncio administrativo, quando referente a atos discricionários, não se submete ao controle judicial.
O silêncio administrativo, quando referente a atos discricionários, não se submete ao controle judicial.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Gravatá - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno |
Q1808369
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analise os itens abaixo:
I. O ato vinculado é discricionário quanto ao motivo e à finalidade. II. Atestados e certidões são exemplos típicos de atos administrativos enunciativos. III. Apenas a finalidade e o motivo são considerados atributos do ato administrativo.
Assinale
I. O ato vinculado é discricionário quanto ao motivo e à finalidade. II. Atestados e certidões são exemplos típicos de atos administrativos enunciativos. III. Apenas a finalidade e o motivo são considerados atributos do ato administrativo.
Assinale
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806484
Direito Administrativo
O ato administrativo negocial, discricionário e
precário mediante o qual a Administração consente
que o particular utilize privativamente um bem público
ou execute serviço de utilidade pública, é o
denominado:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806476
Direito Administrativo
A espécie de ato em que a Administração,
autorizada por lei, pratica ato com liberdade de
escolha quanto ao conteúdo e conveniência de sua
realização, denomina-se ato:
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