Questões de Concurso Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo

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Q2900908 Direito Administrativo

As ordens, as circulares, os avisos, as portarias e os ofícios que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes no desempenho de suas atribuições são exemplos de que espécie de atos administrativos?

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Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Assistente em Administração |
Q2692626 Direito Administrativo

Com relação aos atos normativos, definese como aqueles que contém um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei; o objetivo imediato é explicitar a norma legal a ser observada pela Administração e pelos administrados, estabelecendo regras gerais e abstratas de conduta. Dentre as opções listadas a seguir qual é aquele que apresenta um ato normativo?

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Q2666749 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

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Q2535796 Direito Administrativo
Sobre os documentos oficiais, julgue os itens e marque a alternativa correta.

I- São aqueles provenientes de atos administrativos em geral, os quais apresentam atos unilaterais da administração pública que produzem efeito jurídico, tais como portarias, resoluções, editais, entre outros.

II- São aqueles provenientes de contratos administrativos em geral, os quais apresentam atos bilaterais firmados entre a administração pública e outros agentes públicos e privados.

III- São aqueles provenientes de atos administrativos privados, os quais apresentam atos unilaterais entre os particulares. 
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Q2123531 Direito Administrativo
. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os elementos, atributos, pressupostos, competências e efeitos dos atos administrativos.
( ) Os atos administrativos são compostos por dois elementos: o conteúdo e a forma. ( ) Os atos administrativos expressam-se por escrito, salvo as exceções de rotinas, do di a dia administrativo, ou de emergências e urgências, que admitem a verbalização oral e a linguagem mímica dos gestos ou a dos sinais impressos e dos silvos. ( ) A competência de um ato administrativo se refere ao resultado prático que ele almeja, com vistas à criação, modificação ou extinção de direitos. ( ) Uma vez enunciada a motivação de um ato administrativo, ele fica vinculado a ela, ao que se chama de Teoria dos Motivos Determinantes. ( ) Embora pertencente ao gênero dos atos civis, o ato administrativo apresenta características que o distinguem, principalmente dos atos jurídicos privados.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q2022081 Direito Administrativo
Abaixo, existem as espécies de Atos Administrativos normativos que são os comandos gerais e abstratos para a aplicação da lei, excetuando um: 
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Q1969026 Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral e discricionário por meio do qual a administração pública autoriza uma pessoa a utilizar privativamente um bem público, de forma gratuita e revogável a qualquer tempo, caracteriza a 
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Q1897226 Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, oneroso, pelo qual a administração pública faculta ao particular a execução de serviço público é o(a)
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Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEPE Prova: IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico I |
Q1746010 Direito Administrativo
Quanto às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta apenas atos administrativos ordinatórios.
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Q1622437 Direito Administrativo
Sobre as espécies de atos administrativos, é aquele que visa à concretização de negócios jurídicos públicos ou de atribuição de certos direitos e vantagens aos particulares, como as licenças e autorizações. O período anterior refere-se as espécies de ato administrativo, classificadas como:
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Q1034532 Direito Administrativo

Em relação às espécies de atos, leia o apresentado a seguir e identifique a afirmação correta:


I. Atos Normativos contém um comando geral para cumprimento da lei: decretos/regulamentos; instruções normativas e deliberações.

II. Atos Ordinatórios disciplinam o funcionamento de órgãos e a conduta dos agentes públicos: certidões, atestados e pareceres.

III. Atos Negociais declaram a vontade do Poder Público de modo coincidente com a do particular: licença, autorização, permissão.

IV. Atos enunciativos declaram uma situação existente: instruções e portarias.


A sequência correta é:

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Q914788 Direito Administrativo
Dentre os diversos tipos de atos administrativos, o ato constitutivo pode ser exemplificado como
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Q821138 Direito Administrativo

No estudo dos atos administrativos, os atos ordinatórios representam o poder hierárquico do Estado.

Quanto às suas espécies, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Q632220 Direito Administrativo
A prestação de serviços pode ser centralizada ou descentralizada, este último caso se dá quando o Estado transfere a titularidade ou a execução a outras pessoas, por outorga ou por delegação, às autarquias, entidades paraestatais ou empresas privadas, podendo ser, por delegação, da seguinte forma:
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Q621328 Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta corretamente o ato administrativo considerado manifestação finalística da administração em sentido material.
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Q503871 Direito Administrativo
Paulo queria abrir um estabelecimento comercial e, por isso, recorreu à Administração, a fim de obter ato administrativo que o autorizasse a exercer, de forma legítima, sua atividade. Acerca desse ato em espécie, assinale a alternativa incorreta.
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Q485871 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos e do processo administrativo sob o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item a seguir.

Conforme jurisprudência assente do Supremo Tribunal de Justiça, a licença para funcionamento de farmácia tem natureza de ato administrativo discricionário.
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Q409762 Direito Administrativo
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.

A concessão de autorização não se subordina ao princípio da licitação, uma vez que consiste em ato unilateral da administração pública.
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Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |
Q402298 Direito Administrativo
Nas situações abaixo, marque a alternativa que contempla autorização.
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Q392212 Direito Administrativo
No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

Parecer jurídico opinativo emitido pela Procuradoria do DF como reposta a consulta do governo do DF sobre edital licitatório para a contratação de determinado serviço é considerado ato constitutivo e vinculará a administração.
Alternativas
Respostas
761: A
762: D
763: B
764: X
765: A
766: A
767: C
768: A
769: A
770: A
771: C
772: A
773: B
774: C
775: D
776: E
777: E
778: E
779: E
780: E