Questões de Concurso Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 2.991 questões

Q2564848 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.


É possível a revogação de ato administrativo vinculado.

Alternativas
Q2564847 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.


A convalidação de ato administrativo pode ser realizada pelo administrado, quando dele se exigia manifestação de vontade que não foi observada. 

Alternativas
Q2554114 Direito Administrativo
Sobre atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2553981 Direito Administrativo
Relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Coluna 1
(1) Atributos dos Atos Administrativos
(2) Elementos dos Atos Administrativos
(3) Discricionariedade e Vinculação

Coluna 2
( ) Faculdade de escolha conferida à administração na prática dos atos.
( ) Características que conferem certas prerrogativas aos atos administrativos.
( ) Componentes essenciais que integram a estrutura dos atos administrativos.


Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q2548305 Direito Administrativo

A respeito de improbidade administrativa, convalidação de ato administrativo, responsabilidade civil da administração pública e uso de bens públicos por particular, julgue o item a seguir. 


É possível a convalidação de ato administrativo no caso de vício de competência, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros e não se trate de competência exclusiva ou em razão da matéria.

Alternativas
Q2548297 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca da administração pública, do regime jurídico-administrativo, da organização administrativa, dos atos administrativos, do processo administrativo, dos serviços públicos e da intervenção do Estado na propriedade. 


De acordo com entendimento sumulado do STF, considera-se que quem pratica o ato administrativo no exercício de competência delegada é a autoridade delegante, razão pela qual contra ele cabe mandado de segurança ou medida judicial.  

Alternativas
Q2531115 Direito Administrativo
Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.

Se um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de finalidade, ainda que a referida autoridade seja competente para o ato e este seja, em tese, cabível.
Alternativas
Q2531113 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item subsequente.

Em regra, a administração pública não depende de decisão judicial para executar os próprios atos.
Alternativas
Q2517870 Direito Administrativo
É ato vinculado
Alternativas
Q2514749 Direito Administrativo
Os elementos do ato administrativo são: o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade. O motivo relaciona-se
Alternativas
Q2488002 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente. 


A homologação, o parecer, o visto e a licença são atos administrativos negociais.  

Alternativas
Q2476416 Direito Administrativo
No que se refere à anulação de ato administrativo com efeitos patrimoniais contínuos que beneficiam os destinatários, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2473278 Direito Administrativo
Foi constatada uma irregularidade em procedimento licitatório e na execução do contrato respectivo. As irregularidades não são passíveis de saneamento. Levando-se em consideração este fato, analise as afirmativas a seguir.

I. A despeito de irregularidade a decisão sobre a suspensão da execução ou declaração de nulidade do contrato decorrente somente será adotada na hipótese em que se revelar que a medida é de interesse público. Sendo possível, em determinados casos a continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de indenização por perdas e danos.
II. Constatada irregularidade no procedimento licitatório, este se torna nulo de pleno direito, não sendo possível, a sua validação. Constatada a irregularidade no contrato decorrente de licitação lícita, esse pode ser convalidado. Nesta segunda hipótese, não sendo possível a convalidação, havendo o interesse público maior na continuidade do contrato, este pode ser cumprido e resolvida a irregularidade por meio de indenização por perdas e danos.
III. No caso de declarada a nulidade de contrato administrativo, por irregularidade no contrato ou na licitação, por regra se operará a retroatividade, impedindo-se os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e desconstituídos os já produzidos. Na hipótese de ser possível o retorno à situação fática anterior, a nulidade será resolvida por indenização por perdas e danos.
IV. Qualquer que seja a natureza da nulidade da licitação ou do contrato decorrente, a Administração Pública não terá o dever de indenizar o contratado pelo que já houver sido executado, independentemente de contratado ter contribuído ou não para a nulidade em questão.


Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2461844 Direito Administrativo

No que diz respeito à extinção dos atos administrativos e aos poderes da administração pública, julgue o item que se segue.


Os efeitos da anulação de um ato administrativo, como regra, retroagem ao momento do surgimento do ato. 

Alternativas
Q2459867 Direito Administrativo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário RE 684612, com repercussão geral (Tema 698), fixou parâmetros para nortear decisões judiciais.
A respeito do recente posicionamento do STF em repercussão geral sobre os parâmetros do controle jurisdicional de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2434061 Direito Administrativo

O ato pelo qual o servidor estável, demitido injustamente, retorna ao serviço público, é denominado de:

Alternativas
Q2415445 Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item que se segue.


Entre os atributos dos atos administrativos está o da autoexecutoriedade, que consiste na obrigação de a administração pública utilizar-se da supremacia do interesse público sobre o privado para criar, unilateralmente, obrigações para si e para o particular, sem necessitar da anuência deste.

Alternativas
Q2415297 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos.


Os atos normativos emanados do Poder Executivo são atos administrativos, pelo critério subjetivo, orgânico ou formal.

Alternativas
Q2415295 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos.


Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.

Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: A
24: E
25: C
26: E
27: C
28: C
29: E
30: A
31: C
32: E
33: A
34: A
35: C
36: B
37: C
38: E
39: C
40: C