Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso
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Dentre os elementos dos atos administrativos, citam-se
O ato pelo qual a Administração, através da autoridade competente, atribui ao vencedor da licitação o objeto da futura contratação, denomina-se:
No Direito Administrativo e/ou Ambiental pode-se distinguir atos discricionários e atos vinculados. De que espécies são a Outorga de uso dos recursos hídricos e as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI, LO)?
Qual a forma de extinção de um ato administrativo que é retirado por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato?
Em um ato administrativo, “a forma pela qual os órgãos consultivos firmam manifestações opinativas acerca de questões que lhes são postas a exame” designa um(a):