Questões de Concurso Comentadas sobre autarquias em direito administrativo

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Q1278080 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.


Diferentemente das autarquias, vigora o princípio da autorização legislativa para as empresas públicas.

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Q1278055 Direito Administrativo

Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte.


O patrimônio do CREF‐BA é constituído de bens públicos e privados.

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Q1278054 Direito Administrativo

Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte.


O CREF‐BA, como qualquer outra autarquia federal, poderá ser extinto por meio de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

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Q1278052 Direito Administrativo
Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte.
O CREF‐BA tem regime de direito público, que poderá ser sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador‐BA.
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Q1277498 Direito Administrativo
Um município editou uma lei criando uma pessoa jurídica para integrar a Administração pública indireta. Dessa informação conclui-se que o Município criou uma
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Q1257609 Direito Administrativo

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.


As autarquias podem desenvolver atividade não típica do Estado.

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Q1257605 Direito Administrativo

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.


Integram a administração pública direta a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias.

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Q1252040 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As autarquias, dotadas de personalidade jurídica própria, fazem parte da administração pública indireta.
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Q1247741 Direito Administrativo
A entidade da administração indireta que constitui serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é o que se denomina:
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Q1247271 Direito Administrativo
A respeito da Administração pública direta e indireta, bem como sua organização, assinale a opção INCORRETA.
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Q1246399 Direito Administrativo
A criação de autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas é:
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Q1218187 Direito Administrativo
Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.

Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta.
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Q1216146 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.

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Q1216143 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


A governança consensual enfatiza a obtenção de resultados e encontra nas agências executivas um de seus instrumentos.
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Q1215521 Direito Administrativo
Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Banco Central do Brasil (BC) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) são exemplos de:
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Q1215384 Direito Administrativo
Considerando as normas constitucionais a respeito da administração pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

1. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
3. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
4. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q1203980 Direito Administrativo
Em relação às entidades que integram a administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
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Q1191535 Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito público, instituída para desempenhar atividades administrativas sob regime de direito público, criada por lei que determina o grau de sua autonomia em face da Administração direta. O enunciado corresponde à definição de
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Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM
Q1181795 Direito Administrativo
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas é uma autarquia caracterizada por apresentar:
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Q1180320 Direito Administrativo
Leia as alternativas abaixo e marque a CORRETA:
Alternativas
Respostas
261: C
262: E
263: C
264: E
265: A
266: E
267: E
268: C
269: A
270: E
271: D
272: C
273: E
274: C
275: B
276: A
277: D
278: C
279: C
280: B