Questões de Concurso
Comentadas sobre autarquias em direito administrativo
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Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item.
O objeto das autarquias é o exercício de atividades
típicas de Estado.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não é obrigada a realizar concurso público para admitir seus empregados.
PORQUE
II. A OAB é uma autarquia sui generis vinculada à administração pública indireta.
A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
Leia o texto a seguir.
Caracterizam-se por terem autonomia administrativa podendo atuar em igualdade de condições com as entidades do setor privado, contudo, subordinadas a restrições em relação à contratação e demissão dos trabalhadores, exigindo-se concurso público para contratação de trabalhadores.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a que poder da Administração Pública se refere o texto.
No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca
no que se refere ao patrimônio, à renda e a serviços
vinculados às suas finalidades essenciais ou delas
decorrentes.
Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
Há subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica
que a instituiu.
No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
As autarquias são criadas por lei, com personalidade
jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar
atividades típicas da Administração Pública e gozam de
imunidade tributária recíproca.
Autarquia pode ser criada por ato administrativo originário de ministério.
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