Questões de Concurso Comentadas sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo

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Q1722785 Direito Administrativo
Marque a assertiva correta acerca de bens públicos:
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Q1720741 Direito Administrativo
Entre os bens públicos de uso comum do povo podemos citar:
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Q1714856 Direito Administrativo
No que concerne aos bens público, julgue o item a seguir.

Imóvel de propriedade da administração pública utilizado como centro administrativo pode ser alienado após a devida desafetação e mediante autorização legislativa.
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Q1707147 Direito Administrativo
O Estado X, percebendo que um de seus terrenos se encontrava sem uso desde 2012, apesar de sua excelente localização, decide destiná-lo ao uso de órgão público, eis que este outrora se situava em região pouco acessível da cidade e, instalado no novo endereço, poderá melhor atender aos interesses de toda a população. Diante de tal quadro, pode-se afirmar, sobre o referido bem público, que este:
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Q1705751 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se alienação toda aquisição de bens ou serviços pelo Estado.

II. De acordo com o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a destituição, a omissão e a renúncia de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.


Marque a alternativa CORRETA:

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRB-1 Prova: Quadrix - 2020 - CRB-1 - Bibliotecário-Fiscal |
Q1703274 Direito Administrativo
Com relação às autarquias, julgue o item.
O regime patrimonial das autarquias identifica‐se com as proteções e exigências que cercam os bens públicos, assegurando imprescritibilidade e impenhorabilidade, mas também impondo indisponibilidade.
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Q1702080 Direito Administrativo
Considerando a legislação civil sobre bens públicos, assinale a alternativa que se refere aos bens dominicais:
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Q1698376 Direito Administrativo
Considerando os conhecimentos básicos sobre Domínio Público (bens públicos), assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1696395 Direito Administrativo
“Suponhamos que se tenha que fazer uma obra pública, como o TRT de Roraima, por exemplo. Para tanto, a União desapropria, e tem-se a propriedade de João. Entre estas duas áreas, existe outra que ficou inaproveitável para Administração, que não tem interesse em ficar com ela. Permite a lei que se aliene, com licitação dispensada, esta parte que se tornou inaproveitável, desde que o preço esteja compreendido dentro do estabelecido na Lei. Mas a lei permite que João a adquira com dispensando a licitação” (MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Tomo I, p.286. 12.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2017). A situação retratada acima exemplifica hipótese de:
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Q1696394 Direito Administrativo
Determinado prédio, sede da Receita Federal, em certo município de Roraima, por força de um curto-circuito, acaba por ficar totalmente destruído. Diante da inviabilidade de sua construção, o Governo Federal decide alienar o citado imóvel. Face ao fato imaginário narrado, assinale a alternativa correta.
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Q1696393 Direito Administrativo
Nicodemus, morador de Vitória, ao realizar um canteiro de obras, encontrou uma pedra preciosa, por ocasião da escavação da praça pública. Quando a notícia se espalhou nos ouvidos da vizinhança, a praça foi invadida por populares em delírio. Portando pás, iniciaram as escavações, até transformar a praça em uma verdadeira área de garimpo. Depois de alguns dias, como nenhum deles teve sucesso, abandonaram o terreno. Diante do cenário imaginário, a praça pública, após as escavações, sofreu uma desafetação e se caracteriza como bem:
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Q1690459 Direito Administrativo
Suponha que há em um dos bairros de Birigui um imóvel de propriedade do município que é utilizado como centro administrativo, mas o Poder Executivo deseja aliená-lo e subsequentemente construir um edifício mais moderno em uma região estratégica para o desenvolvimento da cidade. Considerando a situação hipotética é correto afirmar que
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Q1687369 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, alienação é:
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Q1685826 Direito Administrativo
Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente a prestação de serviços públicos ou a exploração econômica por entidade do setor público e suas obrigações. Os bens públicos são classificados como:
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Q1682314 Direito Administrativo
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
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Q1677429 Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal incluem-se entre os bens dos Estados
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Q1669651 Direito Administrativo
Sobre cemitérios públicos, considerando que nas áreas públicas em que se situam há a prestação específica de um serviço de interesse público, a maioria dos autores que ensinam sobre o assunto classificam os cemitérios públicos como bens:
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Q1645251 Direito Administrativo
É correto afirmar sobre os Bens Públicos.
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Q1638166 Direito Administrativo
Os bens públicos, em princípio, são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins administrativos específicos,
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Q1631329 Direito Administrativo
Sobre as prerrogativas dos bens públicos, é CORRETO afirmar:
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Respostas
141: E
142: D
143: C
144: D
145: D
146: C
147: C
148: B
149: B
150: D
151: A
152: D
153: B
154: A
155: A
156: B
157: A
158: A
159: D
160: C