Questões de Concurso
Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
Foram encontradas 941 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Controlador Interno |
Q2200274
Direito Administrativo
Sobre as hipóteses de perda do cargo pelo servidor público estável, analisar os itens abaixo:
I. Decisão liminar judicial confirmada em segundo grau.
II. Processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.
III. Divergências políticas com o gestor público.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Analista de Controle Interno |
Q2190036
Direito Administrativo
O funcionário da administração pública é denominado de
servidor público já que possui vínculo de trabalho com
alguma instituição atrelada ao Estado. Sobre os tipos de
servidores, assinale a alternativa correspondente ao tipo
de servidor que possui vínculo com a administração
pública com tempo determinado, contratados para
cumprimento de uma determinada função por meio de
assinatura de contrato com valor determinado de salário,
horários e duração do contrato.
Q2184478
Direito Administrativo
Considere que Francisco foi aprovado no concurso público da Cidade X para o cargo de leiloeiro (código LL-NM),
cujo um dos requisitos para investidura era a formação no
ensino médio. Após anos de efetivo exercício no cargo,
ele foi enquadrado em outro cargo, agora no de leiloeiro
(código LL-NS), que exige formação no ensino superior.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o enquadramento de Francisco
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Economia |
Q2183730
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional de Administração e servidores públicos:
I. É garantido ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical.
II. A investidura em todo e qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos e naturalizados e desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
À luz da Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
I. É garantido ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical.
II. A investidura em todo e qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos e naturalizados e desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
À luz da Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182813
Direito Administrativo
Maria, servidora pública, comprovou o preenchimento
de todos os requisitos para obter a progressão funcional
prevista em lei. No entanto, seu pedido foi negado, tendo
como fundamento a superação dos limites orçamentários
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a
gastos com pessoal do ente público. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182808
Direito Administrativo
Hércules é servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, e foi eleito para exercer o mandato de
Vereador. Nessa situação hipotética, considerando que
há compatibilidade de horários, a Constituição Federal
estabelece que Hércules
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Professor AEE – Educador Especial
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Professor Municipal Área II – Geografia |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Professor Municipal Área II – História |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Professor Municipal Área II - Língua Espanhola |
Q2180420
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder a questão, considere o Plano de Carreira do Magistério do
Município de Dom Pedrito.
A investidura em Cargo Público, constante na Lei, depende de aprovação prévia em
Concurso Público de _________________, excetuando-se os casos de ascensão da carreira nos exatos
termos do Regime Jurídico Único.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2178939
Direito Administrativo
A respeito do modo de ingresso em cargo ou emprego
público no Brasil, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176616
Direito Administrativo
Considerando as normas constitucionais de organização da
administração pública pertinentes aos servidores públicos, julgue
os itens seguintes.
I As peculiaridades dos cargos, os requisitos para investidura e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira são critérios observados na fixação dos padrões de vencimento.
II É permitida a incorporação da remuneração de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III O servidor abrangido por regime próprio de previdência social aposentar-se-á, no âmbito da União, dos estados, do DF e dos municípios, aos 65 anos de idade, se for homem, e aos 62 anos de idade, se for mulher.
Assinale a opção correta.
I As peculiaridades dos cargos, os requisitos para investidura e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira são critérios observados na fixação dos padrões de vencimento.
II É permitida a incorporação da remuneração de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III O servidor abrangido por regime próprio de previdência social aposentar-se-á, no âmbito da União, dos estados, do DF e dos municípios, aos 65 anos de idade, se for homem, e aos 62 anos de idade, se for mulher.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175877
Direito Administrativo
Considerando as disposições constitucionais referentes a cargos
públicos, empregos públicos e funções públicas e ao acesso a
eles, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175875
Direito Administrativo
Com base nas disposições constitucionais referentes aos
servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo
em virtude de concurso público, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Assistente de Alunos
|
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Contabilidade |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Agropecuária |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Laboratório: Área: Informática |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica |
Q2175065
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Assistente de Alunos
|
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Contabilidade |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Agropecuária |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Laboratório: Área: Informática |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica |
Q2175056
Direito Administrativo
Com fundamento no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/1990, a posse:
I. Em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. II. Poderá dar-se mediante procuração genérica. III. Ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Quais estão corretas?
I. Em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. II. Poderá dar-se mediante procuração genérica. III. Ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171963
Direito Administrativo
Bernardo, jogador de futebol profissional aposentado, foi
nomeado para exercer determinado cargo em comissão na
administração pública. Por seu carisma e sua cordialidade, além
da competência e assiduidade no desempenho do trabalho, logo
se tornou bastante querido entre os colegas, sendo alçado a
capitão do time de futebol dos agentes da repartição, o que
deixou o seu chefe, capitão do time até então, extremamente
incomodado com a situação. Diante disso, o chefe, que havia
designado Bernardo para o cargo, resolveu exonerá-lo.
Nessa situação hipotética, Bernardo
Nessa situação hipotética, Bernardo
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Câmara de Ipu - CE
Prova:
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |
Q2171490
Direito Administrativo
Analise as proposições e assinale a opção que
apresenta a resposta CORRETA.
I. Assiduidade. II. Disciplina. III. Capacidade de iniciativa. IV. Produtividade e responsabilidade.
O servidor público, no decorrer de seu estágio probatório, terá como alvo de avaliação para o desempenho do cargo, das assertivas dispostas, os seguintes fatores.
I. Assiduidade. II. Disciplina. III. Capacidade de iniciativa. IV. Produtividade e responsabilidade.
O servidor público, no decorrer de seu estágio probatório, terá como alvo de avaliação para o desempenho do cargo, das assertivas dispostas, os seguintes fatores.
Q2170052
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, analise as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correta.
I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecendo-se à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso, no limite de 365 dias contados a partir da publicação do resultado homologado.
II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando-se os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
V. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecendo-se à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso, no limite de 365 dias contados a partir da publicação do resultado homologado.
II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando-se os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
V. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
Q2166880
Direito Administrativo
João, servidor público estatutário, estável, é investigado pela
prática de um ilícito administrativo. Após a observância do
contraditório e da ampla defesa, em um processo administrativo
específico, o agente público é demitido. Guilherme, servidor
público estável, passa a ocupar o cargo até então preenchido por
João. Seis meses depois, João obtém decisão judicial favorável,
anulando o processo administrativo disciplinar, em razão da
ocorrência de vício formal.
Nesse cenário, considerando os institutos jurídicos afetos ao
provimento derivado de agentes públicos, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166788
Direito Administrativo
1º cenário: João, após três anos de estudo, é aprovado em um
concurso público, tomando posse no cargo almejado. Durante
seis meses, o servidor público praticou, diuturnamente, todos os
atos atrelados ao feixe de atribuições definido em lei para a sua
função. Nada obstante, a Administração Pública, após a
observância do contraditório e da ampla defesa, verifica a
ocorrência de vícios insanáveis no concurso público, dando azo à
anulação deste, com os consectários daí decorrentes (anulação
das nomeações e posses).
2º cenário: Guilherme, particular, especializado em mergulhos
em alto-mar, em um dia de fortes chuvas no Município do Rio de
Janeiro, visualiza duas senhoras ilhadas em um determinado
local, na iminência de serem levadas pela correnteza gerada por
força do alagamento das ruas. O particular, então, verificando
que o Corpo de Bombeiros não estava presente, resolve ir ao
local e logra êxito em salvar as mulheres.
Nesse contexto, considerando os cenários delimitados, é correto
afirmar que:
Q2165926
Direito Administrativo
Electra foi aprovada em concurso público para o cargo de técnica do Ministério do Meio Ambiente, em regime estatuário, e nele tomou posse.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. A nomeação de Electra para o exercício de cargo de Confiança, por seu cunhado que ocupa cargo de assessoramento no Ministério do Meio Ambiente, não viola a Constituição da República de 1988.
II. Como Electra exerce as mesmas tarefas que um analista do Ministério do Meio Ambiente, é possível a equiparação salarial com esse último por decisão do Poder Judiciário, sob o fundamento de isonomia.
III. Caso Electra fosse servidora estadual, o reajuste de deus vencimento não poderia ser vinculado a índice federal de correção monetária.
IV. Em processo perente o Tribunal de Contas da União, no qual é apreciada a legalidade do ato de concessão inicial da aposentadoria de Electra, lhe são assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Está correto o que se afirma em:
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. A nomeação de Electra para o exercício de cargo de Confiança, por seu cunhado que ocupa cargo de assessoramento no Ministério do Meio Ambiente, não viola a Constituição da República de 1988.
II. Como Electra exerce as mesmas tarefas que um analista do Ministério do Meio Ambiente, é possível a equiparação salarial com esse último por decisão do Poder Judiciário, sob o fundamento de isonomia.
III. Caso Electra fosse servidora estadual, o reajuste de deus vencimento não poderia ser vinculado a índice federal de correção monetária.
IV. Em processo perente o Tribunal de Contas da União, no qual é apreciada a legalidade do ato de concessão inicial da aposentadoria de Electra, lhe são assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Administrador |
Q2164049
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.
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