Questões de Concurso Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Auxiliar Financeiro I |
Q2710947 Direito Administrativo

O art. 37 da Constituição Federal, que inaugura o Capítulo VII da Carta Magna (Da Administração Pública), prescreve que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, também, a diversos outros comandos. Sobre o tema da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos.

( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de títulos e documentos.

( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Q2694729 Direito Administrativo

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas a seguir.


I. O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por uma única vez, por até um ano, com as condições fixadas em edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

II. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da Lei nº 8.112/90.

III. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e título, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

IV. A posse em cargo público, que dependerá de prévia inspeção médica oficial, é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.


Estão corretas as afirmativas


Alternativas
Q2659970 Direito Administrativo

Sobre o tema Administração Pública, analise as afirmativas.


I. As nomeações para cargo em comissão independem de prévio concurso público; portanto, são de livre nomeação e exoneração.

II. Salvo as exceções previstas em lei, as contratações públicas serão precedidas de processo licitatório que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

III. É assegurado o direito de regresso em face do agente público que, no exercício da função, de forma dolosa ou culposa, causou danos a terceiros.

IV. A Administração Pública, nos termos da lei, deverá reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.

V. Somente por lei específica poderá ser criada uma autarquia para integrar a estrutura da Administração Pública Indireta.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2646978 Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 8.112/1990 – regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – assinale a alternativa correta.


É facultado ao servidor

Alternativas
Q2639261 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, identifique entre as alternativas abaixo qual NÃO constitui um requisito básico para investidura em cargo público:

Alternativas
Q2635538 Direito Administrativo

Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere:


Servidor A: Não foi aprovado em estágio probatório.

Servidor B: Não entrou em exercício no prazo estabelecido, após ter tomado posse.

Servidor C: Foi deslocado, de ofício, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.


Esses servidores passaram, correta e respectivamente, pelos processos de

Alternativas
Q2635537 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dita que recondução é forma de

Alternativas
Q2629284 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 33 da Lei nº 8.112/90, qual das alternativas a seguir NÃO apresenta uma causa de vacância de cargo público?

Alternativas
Q2611651 Direito Administrativo
Anna é enfermeira, sendo certo que, após ler um edital de procedimento simplificado para a contratação temporária de profissionais de saúde em determinado Estado, em decorrência uma situação emergencial, na forma da Lei local, diante da verificação de uma epidemia de certa doença, ela ficou bastante interessada nas vagas oferecidas, notadamente por considerar o aludido procedimento menos complexo do que o concurso público de provas e títulos.

Nesse contexto, Anna passou a analisar as peculiaridades da contratação temporária em tais circunstâncias, notadamente com relação ao enquadramento dos eventuais contratados como agentes públicos, vindo a concluir corretamente que os contratados temporariamente
Alternativas
Q2584724 Direito Administrativo

A investidura em cargo público se dá:

Alternativas
Q2572332 Direito Administrativo
O agente público que ingressa por meio de concurso público e tem vínculo contratual com o Estado regida pela CLT é o:
Alternativas
Q2568491 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, previsto na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q2567085 Direito Administrativo
Os Secretários e Ministros de Estado podem ser apontados como os responsáveis pela elaboração de diretrizes e decisões de governo, atuando no primeiro escalão em órgão de cúpula da Administração Pública. Nesse contexto, de acordo com a classificação doutrinária, é correto afirmar que tais agentes públicos podem ser enquadrados como 
Alternativas
Q2566545 Direito Administrativo
Considerando o delineamento constitucional conferido aos cargos em comissão e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que tais cargos
Alternativas
Q2553599 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


Os cargos públicos são unidades de competência previstas em número certo e com denominação própria, remuneradas por entidades de direito público e criadas por lei. Esses cargos podem ser classificados em cargos em comissão, efetivos e vitalícios, cada um com características específicas de provimento e estabilidade.
Alternativas
Q2542695 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO
Alternativas
Q2542313 Direito Administrativo
O indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública corresponde à(ao) 
Alternativas
Q2531037 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará:
Alternativas
Q2525752 Direito Administrativo
É prevista na constituição a possibilidade de haver contratação por tempo determinado para atender a eventual necessidade temporária de excepcional interesse público. A pessoa que exerce essa atribuição é um: 
Alternativas
Respostas
81: A
82: A
83: A
84: C
85: A
86: D
87: C
88: B
89: E
90: C
91: D
92: B
93: D
94: D
95: C
96: C
97: B
98: C
99: C
100: D