Questões de Concurso Comentadas sobre cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro em direito administrativo

Foram encontradas 409 questões

Q1029936 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.


As chamadas cláusulas exorbitantes, para serem oponíveis aos particulares pela Administração, devem constar expressamente dos contratos administrativos.

Alternativas
Q1023118 Direito Administrativo
Para restaurar um antigo prédio público, o governo local publicou um edital para a sua reforma. Com desconto de 8% dos valores do edital, a construtora vencedora da licitação assinou um contrato no valor de R$ 1,2 milhão de reais. Com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, foi necessário celebrar um termo aditivo ao contrato no valor de R$ 250.000,00, devido a uma série de imprevistos de força maior na obra. Como ainda persistia a ocorrência de fatos imprevistos, o engenheiro, analisando a Lei nº 8.666/93, verificou que o teto máximo para os próximos termos aditivos não poderia superar 
Alternativas
Q1022389 Direito Administrativo
O reequilíbrio econômico-financeiro de determinado contrato pode
Alternativas
Q1017716 Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1014172 Direito Administrativo
A existência de cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos são prerrogativas que as diferem dos contratos privados, colocando a Administração Pública em situação de superioridade frente ao contratado. Dentre as cláusulas exorbitantes, pode-se citar a:
Alternativas
Q1002352 Direito Administrativo
Segundo legislação de licitações e contratos administrativos, assinale a opção que apresenta uma prerrogativa da Administração.
Alternativas
Q995080 Direito Administrativo

Considere as seguintes situações, relacionadas à fase de execução de um contrato administrativo de realização de obra pública:

Primeira situação: a Administração atrasa a liberação dos terrenos necessários à realização da obra contratada, sendo que a empreiteira contratada já havia mobilizado recursos humanos e materiais para o início da execução na data fixada no contrato;

Segunda situação: há aumento da alíquota do ICMS sobre a comercialização do cimento, principal insumo da obra contratada.

Analisando tais situações,

Alternativas
Q992852 Direito Administrativo
O reequilíbrio econômico-financeiro de determinado contrato pode
Alternativas
Q992307 Direito Administrativo

“Agravo econômico resultante de medida tomada sob titulação diversa da contratual, isto é, no exercício de outra competência, cujo desempenho vem a ter repercussão direta na econômica contratual estabelecida na avença”.

(Celso A. Bandeira de Melo)


Essa definição diz respeito ao que se denomina na doutrina administrativista de

Alternativas
Q990704 Direito Administrativo
O ato que, visando restabelecer o equilíbrio contratual, é praticado quando ocorridos fatos supervenientes e imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis, denomina-se
Alternativas
Q990032 Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta exemplo de cláusula exorbitante de um contrato administrativo.
Alternativas
Q990015 Direito Administrativo

Durante a execução de uma obra pública contratada pelo regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, e cujo objeto era a construção de uma edificação, foi realizado um primeiro aditivo contratual de 10% de acréscimo sobre o valor do contrato inicial e de 15% de supressão de serviços. A administração pública decidiu, posteriormente, realizar um segundo aditivo, dessa vez acrescendo mais 10% de serviços ao contrato.


A respeito dos limites de acréscimos e de supressões estabelecidos pela legislação pertinente, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, o segundo aditivo é

Alternativas
Q990007 Direito Administrativo

Um órgão público realizou processo licitatório em conformidade com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e contratou uma empresa para a construção de um prédio. Durante a execução da obra, a contratada requereu revisão contratual, visando ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, alegando que o cimento, principal insumo da obra, havia tido um aumento significativo e generalizado no mercado, o que foi comprovado por pesquisa de preços.


Nessa situação hipotética, a contratada terá

Alternativas
Q989690 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre contratos administrativos de acordo com a Lei 8.666/93 e marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q987365 Direito Administrativo
A alteração unilateral de contrato administrativo pela administração pública poderá
Alternativas
Q984787 Direito Administrativo
Após a data de apresentação de propostas num procedimento licitatório, celebrado o contrato administrativo, houve a majoração imprevista de um tributo que incidia sobre o bem contratado que repercutiu no preço ofertado. Nessa situação hipotética, nos termos do que dispõe a Lei no 8.666/93, é correto afirmar que esse fato
Alternativas
Q981991 Direito Administrativo
Um órgão público pretende realizar processo licitatório para a construção de um posto de saúde comunitário, orçado em R$ 350.000. O prazo de execução da obra será de 13 meses.

Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.


Caso o valor contratado da obra seja o mesmo orçado no edital de licitação, a monta de aditivo máximo permitido será inferior a R$ 80.000.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFGD Órgão: UFGD Prova: UFGD - 2019 - UFGD - Assistente em Administração |
Q975889 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que define uma possibilidade de prejuízo simultaneamente à de lucro administrativo, que o particular pode enfrentar na execução do contrato.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |
Q973993 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n. 8.666/93, não autoriza a repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato o seguinte motivo:
Alternativas
Respostas
141: E
142: D
143: C
144: D
145: D
146: D
147: C
148: A
149: C
150: E
151: A
152: A
153: E
154: B
155: D
156: A
157: E
158: E
159: A
160: D