Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito, classificação, afetação e desafetação em direito administrativo
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Os bens patrimoniais _________ são aqueles de que o poder público ________ dispor, embora tenham natureza patrimonial, em razão de estarem afetados a uma destinação pública específica. Os bens patrimoniais __________ são todos aqueles que possuem natureza patrimonial e, por não estarem afetados a certa finalidade pública, podem ser alienados, na forma e nas condições que a lei estabelecer.
Nesse sentido, a doutrina de Direito Administrativo indica algumas garantias, via de regra, de um bem público imóvel, como a:
À luz dessa narrativa, o requerimento administrativo de Maria deve ser:
Edifícios destinados a estabelecimentos da administração estadual são inalienáveis enquanto mantida tal qualificação.
Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a afirmativa correta:
Segundo a Constituição Federal, são bens da União, exceto:
I – Bens federais II – Bens estaduais e distritais III – Bens municipais
1. Os logradouros públicos. 2. As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. 3. O mar territorial. 4. Os potenciais de energia hidráulica. 5. As cavidades naturais subterrâneas.