Questões de Concurso Comentadas sobre conceito, classificação, afetação e desafetação em direito administrativo

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Q2803009 Direito Administrativo

Sobre bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

( ) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

A sequência está correta em:

Alternativas
Q2314789 Direito Administrativo
Os bens que pertencem à União estão definidos no Art. 20 da Constituição Federal de 1988, e podem ser classificados em três tipos, em razão da destinação dada a eles. Considerando o tema em comento, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Bens de uso comum do povo. 2. Bens de uso especial. 3. Bens dominicais.

( ) São os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário; não são afetados como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros.

( ) São aqueles necessários à coletividade e, por isso, seu uso deve estar disponível a todos os cidadãos como os rios, as praças, as vias públicas e as praias.

( ) São os imóveis que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas.


A sequência está correta em 
Alternativas
Q2314244 Direito Administrativo
Os bens públicos, divididos em três categorias (de uso comum do povo, de uso especial e dominicais), são passíveis de uso pelas pessoas jurídicas de direito público detentoras ou podem ser cedidos a outros entes públicos. Apenas os bens de uso especial e dominicais podem ser utilizados por particulares. 
Alternativas
Q2307583 Direito Administrativo
Fernando possui o domínio útil de um imóvel localizado em terreno de marinha, pagando, de forma regular, anualmente, o foro, e vendeu sua casa a Marcelo, providenciando a escritura pública no Cartório de Notas e o registro no cartório de Registro Geral de Imóveis da área. Um ano depois, ao tomar conhecimento do negócio jurídico, a União ajuíza em face de Fernando e Marcelo ação anulatória, argumentando que o contrato foi nulo porque não houve prévio pagamento do laudêmio nem observância das demais formalidades necessárias para a venda do domínio útil que foi realizada.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, à União:
Alternativas
Q2304844 Direito Administrativo
Os bens públicos estão sujeitos a regime jurídico específico de direito público, do qual decorre, no direito brasileiro, 
Alternativas
Q2304571 Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2303766 Direito Administrativo
Os bens de uso comum e os pertencentes ao domínio particular da União, dos Estados federados e dos Municípios são classificados como:
Alternativas
Q2302537 Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As terras devolutas pertencem, em regra, à União.
( ) Imóvel cuja propriedade é da Administração Pública; foi utilizado como centro administrativo do Poder Legislativo que poderá ser alienado após a devida desafetação com a devida autorização.
( ) A imprescritibilidade dos bens públicos defende que estes são insuscetíveis de aquisição por usucapião, independentemente da categoria a que pertençam.
( ) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
A sequência está correta em
Alternativas
Q2296414 Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:

( ) Os bens públicos não são imprescritíveis.
( ) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. 
Alternativas
Q2296403 Direito Administrativo
Qual das seguintes afirmações sobre bens públicos está incorreta?
Alternativas
Q2293819 Direito Administrativo
Os bens públicos estão sujeitos a determinadas características que os diferem dos bens privados. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma delas. 
Alternativas
Q2288040 Direito Administrativo
Considerando a classificação e características dos bens públicos definidas pela legislação brasileira, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Alternativas
Q2287851 Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2274021 Direito Administrativo
CONHECIMENTOS DO CARGO
Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2256802 Direito Administrativo
Considere os tipos de bens imobiliários da União e seus conceitos:
     Bens:
  I. Uso Comum  II. Dominiais III. Uso Especial
     Conceito:
a. Imóveis que integram o patrimônio da União como objeto de direito real, podendo ter o uso e/ou propriedade disponibilizados ou transferidos para terceiros.
b. Imóveis de uso e propriedade do povo, sem discriminação de usuários ou ordem especial para sua fruição.
c. Imóveis utilizados no Serviço Público. Prédios públicos. A correta correlação entre os bens e seus respectivos conceitos ocorre em:
Alternativas
Q2255470 Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos são feitas as seguintes afirmativas:
I - Os bens públicos de uso comum do povo , são por exemplo os rios, mares, estradas, ruas e praças.
lI - Os bens públicos dominicais, são os edifícios ou terrenos destinados a serviço 011 estabelecimento da administração federal , estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
IlI - Os bens públicos de uso especial, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Assim , após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2255010 Direito Administrativo
A respeito de bens públicos, é correto afirmar que
Alternativas
Q2250965 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q2248939 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q2245127 Direito Administrativo
São considerados Bens Públicos: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: E
4: E
5: C
6: A
7: A
8: C
9: A
10: A
11: B
12: C
13: C
14: A
15: C
16: A
17: B
18: B
19: D
20: D