Questões de Direito Administrativo - Conceito, classificação, afetação e desafetação para Concurso
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Marque a alternativa CORRETA que apresenta exemplo de um bem de uso especial na categoria de bens públicos:
A desafetação de um bem público poderá ocorrer por, exceto:
Bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas). A respeito desse tema assinale a alternativa incorreta.
Nos termos das normas aplicáveis, a alienação dos bens públicos depende de que esses bens sejam considerados
Ocorre que o aludido imóvel é de propriedade do Município Delta, que pretende retomar o bem indevidamente ocupado por Armando.
Diante dessa situação hipotética, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.