Questões de Direito Administrativo - Conceito, classificação, afetação e desafetação para Concurso
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Julgue o item que se segue.
Com relação aos bens públicos históricos, como prédios
e monumentos, o município deve fiscalizar e proteger
contra ações de vandalismo, inventariar e realizar
registros sobre móveis e preservação, além de garantir a
acessibilidade a todos os cidadãos, incluindo pessoas
com deficiência, de forma que permita seu usufruto por
toda a comunidade.
(GASPARINI, 2008.)
Constituem-se em bens imóveis de uso comum:
1. O patrimônio público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenham interesse para a Administração e para a comunidade administrada.
2. Os bens públicos, em sentido amplo, são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.
3. Os bens públicos são classificados em três categorias: os de uso comum do povo; os de uso especial e os dominicais ou dominais.
4. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: