Questões de Concurso
Sobre conceito, classificação, afetação e desafetação em direito administrativo
Foram encontradas 607 questões
Q2507478
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas ao
patrimônio público e bens públicos.
1. O patrimônio público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenham interesse para a Administração e para a comunidade administrada.
2. Os bens públicos, em sentido amplo, são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.
3. Os bens públicos são classificados em três categorias: os de uso comum do povo; os de uso especial e os dominicais ou dominais.
4. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. O patrimônio público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenham interesse para a Administração e para a comunidade administrada.
2. Os bens públicos, em sentido amplo, são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.
3. Os bens públicos são classificados em três categorias: os de uso comum do povo; os de uso especial e os dominicais ou dominais.
4. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Agente de Controle Interno |
Q2505699
Direito Administrativo
Os bens públicos possuem classificações diferentes.
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem
público que não estão destinados a finalidades comuns
ou especiais e seu uso é privado ou não discriminado.
Esses bens representam o patrimônio disponível do
Estado não destinados, por este motivo o próprio Estado
é proprietário desses bens.
Q2504620
Direito Administrativo
“A expressão domínio público não tem um sentido preciso e induvidoso, como se
extrai da lição dos autores que escreveram sobre o tema. Ao contrário, ela é empregada em sentidos
variados, ora sendo dado o enfoque voltado para o Estado, ora sendo considerada a própria
coletividade como usuária de alguns bens” (de Carvalho Filho, 2023). Acerca dos bens públicos,
pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo - PROVA ANULADA |
Q2487569
Direito Administrativo
O que são bens públicos?
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Contador |
Q2487263
Direito Administrativo
O domínio público é um conceito chave no Direito
Administrativo, referindo-se ao conjunto de bens que
pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Das
opções abaixo, assinale a alternativa que NÃO se enquadra
na classificação de bens públicos.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Advogado Assistencialista |
Q2474494
Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467130
Direito Administrativo
A concessão de uso de bem público pode ser definida como
uma modalidade de acordo, submetida ao regime jurídico de
direito público, firmada por órgão ou entidade da Administração
Pública, cujo objetivo é o uso privativo de bem público. Nesse
sentido, a concessão:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461743
Direito Administrativo
Com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF relativas às modalidades de intervenção do Estado na propriedade, à improbidade administrativa, ao processo administrativo disciplinar, aos bens públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
Conforme a legislação vigente, são considerados públicos os
bens pertencentes à administração direta e indireta do
município de Cachoeiro de Itapemirim.
Q2457260
Direito Administrativo
João compareceu, no período matutino, ao hospital público XYZ,
em razão de uma forte crise alérgica. Após ser devidamente
medicado, o particular aproveitou o pôr do sol na praça
pública ABC, em um cenário paradisíaco. João observou, ainda,
que, próximo ao local, existiam diversos terrenos públicos vazios,
sem qualquer utilidade.
Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos quanto ao critério da afetação pública, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos quanto ao critério da afetação pública, é correto afirmar que
Q2387849
Direito Administrativo
Um economista que assessora município sediado no estado de Mato Grosso busca alternativas de receitas extraordinárias diante das necessidades de investimento
do Executivo. Ele verifica que existem inúmeras praças
públicas que não estão em utilização por falta de habitantes para usufruir do referido bem público e, por tal razão,
sugere que ocorra sua alienação.
Nos termos das normas aplicáveis, a alienação dos bens públicos depende de que esses bens sejam considerados
Nos termos das normas aplicáveis, a alienação dos bens públicos depende de que esses bens sejam considerados
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387520
Direito Administrativo
Armando invadiu determinado imóvel há cerca de vinte anos,
nele construindo a moradia de sua família, assim como uma
pequena plantação, da qual retira sua subsistência, de modo que,
em tese, teria preenchido os requisitos para a usucapião de tal
bem.
Ocorre que o aludido imóvel é de propriedade do Município Delta, que pretende retomar o bem indevidamente ocupado por Armando.
Diante dessa situação hipotética, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.
Ocorre que o aludido imóvel é de propriedade do Município Delta, que pretende retomar o bem indevidamente ocupado por Armando.
Diante dessa situação hipotética, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Prova:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Contabilidade |
Q2382112
Direito Administrativo
O código cível brasileiro, em seu artigo 98º
indica que “São públicos os bens do domínio
nacional pertencentes às pessoas jurídicas de
direito público interno”. A esse respeito, analise
as afirmativas a seguir.
I. Os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
II. Os bens de uso comum são aqueles utilizados pela comunidade, como praças, ruas, estradas e outros.
III. Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.
IV. Todos os bens públicos são alienáveis, inclusive os dominicais.
Estão corretas as afirmativas:
I. Os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
II. Os bens de uso comum são aqueles utilizados pela comunidade, como praças, ruas, estradas e outros.
III. Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.
IV. Todos os bens públicos são alienáveis, inclusive os dominicais.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Contador |
Q2381662
Direito Administrativo
O que são bens de uso especial?
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Pérola - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2374773
Direito Administrativo
Como se classificam os bens
públicos com relação a titularidade?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Monitor de Creche I
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Auxiliar da Secretaria Municipal de Educação |
Q2659978
Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os bens públicos são classificados segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo definidos como bens dominicais os que se destinam à consecução específica de determinado objetivo da Administração Pública.
( ) A afetação de bens públicos pode ser expressa ou tácita.
( ) Os bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados à instalação de estabelecimentos da Administração Pública municipal.
A sequência está correta em
Q2626578
Direito Administrativo
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os bens públicos:
1ª Coluna
1.Bens de uso comum.
2 Bens imóveis.
3. Bens patrimoniais ou bens móveis.
2ª Coluna
(__)Diz respeito aos equipamentos e materiais permanentes que não perdem a identidade física e são meios para a produção de outros bens e serviços, que possam ser deslocados ou transportados.
(__)São de uso público e podem ser usados indiscriminadamente por todos, como por exemplo: mar, ruas, rios, estradas, parques, entre outros.
(__)São aqueles que fazem parte do sistema de patrimônio público para fins de controle, acompanhamento, fiscalização e (re)avaliação. Eles não podem ser retirados sem destruição ou danos.
Acesso em: https://www.aspec.com.br/blog/patrimonio-publico-definicao-e-classificacao-de-bens
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533480
Direito Administrativo
Considerando a classificação dos bens
públicos quanto à destinação, é correto afirmar
que os prédios públicos do Poder Executivo
Municipal, destinados ao estabelecimento da
administração municipal, são bens
Q2386190
Direito Administrativo
Considere que, no Município X, a Administração exige o
pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado dessa praça,
há um pátio em que estão alocadas viaturas policiais que
não são mais adequadas à atividade de policiamento.
Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380094
Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração |
Q2346944
Direito Administrativo
Sobre Finanças Públicas, analise as
afirmativas abaixo.
I. Os bens públicos devem ser de utilização indivisível, ou seja, de uso não excludente; todos têm o mesmo direito.
II. Uma vez construídos e disponibilizados, os bens públicos beneficiarão a todos os indivíduos, independentemente de terem participado ou não do seu financiamento tributário.
III. A característica mais importante de um bem público é o fato de não ser possível impedir a sua utilização por qualquer cidadão no pleno exercício dos seus direitos, princípio este, como acima já citado, “da não exclusão”.
Estão corretas as afirmativas:
I. Os bens públicos devem ser de utilização indivisível, ou seja, de uso não excludente; todos têm o mesmo direito.
II. Uma vez construídos e disponibilizados, os bens públicos beneficiarão a todos os indivíduos, independentemente de terem participado ou não do seu financiamento tributário.
III. A característica mais importante de um bem público é o fato de não ser possível impedir a sua utilização por qualquer cidadão no pleno exercício dos seus direitos, princípio este, como acima já citado, “da não exclusão”.
Estão corretas as afirmativas:
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