Questões de Direito Administrativo - Conceito, classificação, afetação e desafetação para Concurso

Dominicais.

Voluptuário.

De uso comum do povo.

De uso especial.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, desde que sejam observadas as exigências de lei.

Os bens públicos são, apenas, aqueles que pertencem aos entes da administração direta.

As terras devolutas podem ser livremente e em qualquer hipótese usucapidas.

Os bens públicos de uso comum e os bens dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação na forma que a lei determinar.

Os bens públicos imóveis desafetados são inalienáveis.

As praias classificam-se como bens públicos de uso especial.

As ruas classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.

Os hospitais e postos de saúde classificam-se como bens dominais.

as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental constituem, nos termos da Constituição Federal, bem de uso comum do povo.

os potenciais de energia hidráulica são bens dos Estados-membros, desde que dentro dos limites geográficos de suas fronteiras.

os bens pertencentes aos Conselhos Federais e Regionais de Fiscalização são bens públicos, portanto impenhoráveis.

os bens pertencentes à sociedade de economia mista são considerados bens públicos, qualquer que seja sua utilidade, portanto impenhoráveis.

bem de uso comum do povo, ou de domínio público, já que a acessibilidade se dá por meio da utilização livre e universal.

bem de uso especial, pertencente à Fazenda do Estado, afetado ao uso do Poder Legislativo estadual.

bem dominical ou dominial, de propriedade da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, como sede do Poder Legislativo estadual.

bem dominical ou dominial, de propriedade da Fazenda do Estado, cedido ao uso do Poder Legislativo estadual.