Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso

Sociedades de economia mista; consórcios públicos; empresas de capital aberto; organizações sociais e startups públicas.

Órgãos da administração pública direta e indireta; sociedades de economia mista; híbridas e fundos de investimento privados e públicos.

Órgãos da administração pública direta e indireta; autarquias; fundações públicas e oranizações da sociedade civil de interesse público.

Autarquias; fundações públicas; empresas públicas; consórcios públicos e privados e fundos de previdenciários.

Prefeituras, governos estaduais e federal; fundos patrimonias; autarquias; fundações; organizações híbridas e da sociedade civil.

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessário servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta no caso de venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

As obras e serviços poderão ser executados sob a forma de execução direta por empreitada por preço unitário.

Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, que deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

Empreitada por preço unitário.

Empreitada por preço global.

Execução indireta.

Execução direta.

obra

serviço

compra

alienação

execução direta

atenderao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

ser processadas através de sistema de registro de preços;

submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; 

ser pagas à vista, para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.