Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 1.781 questões
Q1189437
Direito Administrativo
Quanto ao ato administrativo é INCORRETO afirmar que
Q1188649
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, referente aos atos administrativos.
Ato vinculado é aquele analisado apenas sob o aspecto da legalidade; o ato discricionário, por sua vez, é analisado sob o aspecto não só da legalidade, mas também do mérito.
Ato vinculado é aquele analisado apenas sob o aspecto da legalidade; o ato discricionário, por sua vez, é analisado sob o aspecto não só da legalidade, mas também do mérito.
Q1187683
Direito Administrativo
Acerca dos princípios constitucionais relativos ao direito
administrativo, julgue o item que se segue.
A existência de atos administrativos discricionários constitui uma exceção ao princípio da legalidade, previsto expressamente na Constituição da República.
A existência de atos administrativos discricionários constitui uma exceção ao princípio da legalidade, previsto expressamente na Constituição da República.
Q1187273
Direito Administrativo
No que se refere aos Atos Administrativos, é correto
afirmar que:
Q1186974
Direito Administrativo
O ato administrativo praticado pela administração pública com alguma dose de liberdade, pautado em critérios de oportunidade e conveniência, é chamado:
Q1186540
Direito Administrativo
Julgue o item que segue, relativos aos poderes e atos administrativos.
O ato administrativo simples decorre da declaração de vontade de um único órgão, singular ou colegiado, tal como ocorre na deliberação de um conselho, que se classifica, segundo a doutrina, como ato administrativo simples.
O ato administrativo simples decorre da declaração de vontade de um único órgão, singular ou colegiado, tal como ocorre na deliberação de um conselho, que se classifica, segundo a doutrina, como ato administrativo simples.
Q1186006
Direito Administrativo
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue o item subsecutivo.
Os atos administrativos internos são destinados a produzirem efeitos sobre os órgãos e os agentes da administração pública que os expediram.
Os atos administrativos internos são destinados a produzirem efeitos sobre os órgãos e os agentes da administração pública que os expediram.
Q1183962
Direito Administrativo
Considere: I. O decreto assinado pelo Governador do Estado e
referendado pelo Secretário de Estado.
II. A nomeação do Procurador-Geral da República, com a prévia aprovação do Senado Federal.
III. A informação lançada em determinado processo administrativo.
Esses atos administrativos são classificados, respectivamente, como
II. A nomeação do Procurador-Geral da República, com a prévia aprovação do Senado Federal.
III. A informação lançada em determinado processo administrativo.
Esses atos administrativos são classificados, respectivamente, como
Q1182291
Direito Administrativo
Sobre
Atos Administrativos, leia as seguintes afirmativas.
|. São aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular, sob as regras do regime jurídico administrativo, de forma unilateral, também ditos contratos administrativos.
ll. A produção de atos administrativos não é exclusividade do Poder Executivo, ainda que seja sua principal função. Os demais Poderes, como se sabe, também praticam esses atos, nas suas funções secundárias.
lll. São aqueles produzidos por qualquer Poder, no exercício da função administrativa.
Está correto apenas o que se afirma em:
|. São aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular, sob as regras do regime jurídico administrativo, de forma unilateral, também ditos contratos administrativos.
ll. A produção de atos administrativos não é exclusividade do Poder Executivo, ainda que seja sua principal função. Os demais Poderes, como se sabe, também praticam esses atos, nas suas funções secundárias.
lll. São aqueles produzidos por qualquer Poder, no exercício da função administrativa.
Está correto apenas o que se afirma em:
Q1181184
Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, marque a alternativa
CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Provas:
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Analista de Sistemas
|
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Arquivista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor de Controle Interno |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Engenheiro Eletricista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Jornalista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Nutricionista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |
Q1180966
Direito Administrativo
A respeito da teoria geral do ato administrativo, conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato
administrativo, assinale a alternativa correta.
Q1180384
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Os fatos administrativos voluntários podem decorrer de condutas administrativas materiais não revertidas formalmente como atos administrativos.
Os fatos administrativos voluntários podem decorrer de condutas administrativas materiais não revertidas formalmente como atos administrativos.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo- IPVV |
Q1177190
Direito Administrativo
Quando se busca uma certidão de algum efeito junto a um
órgão prefeitural, está se tratando de um ato
administrativo de qual das cinco espécies?
Q1170256
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, analise
as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado.
II. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
III. Os atos administrativos negociais são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.
IV. São requisitos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o lucro, o motivo e o objeto.
I. Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado.
II. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
III. Os atos administrativos negociais são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.
IV. São requisitos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o lucro, o motivo e o objeto.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Assistente Administrativo |
Q1168634
Direito Administrativo
Conforme Meirelles (2015), a Administração Pública realiza sua função
administrativa executiva por meio de atos jurídicos, que recebem a denominação especial de atos
administrativos. O conceito de ato administrativo é o mesmo de ato jurídico, do qual se diferencia
como uma categoria informada pela finalidade pública. Quanto à formação, o ato administrativo que
se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo é chamado de
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Honório Serpa - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1168597
Direito Administrativo
Chamamos de ___________________
toda manifestação unilateral da Administração
Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim
imediato “adquirir, resguardar, transferir, modificar,
extinguir e declarar direitos”. O termo que completa
CORRETAMENTE a lacuna anterior é:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Monte Horebe - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Procurador Jurídico |
Q1168564
Direito Administrativo
Celso Antônio Bandeira de Mello conceitua um importante instituto do Direito Administrativo da seguinte forma: “declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público) no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de a legitimidade por órgão jurisdicional” (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. p. 385).
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE o instituto a que se refere o autor:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Boa Ventura - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Boa Ventura - PB - Advogado |
Q1168204
Direito Administrativo
Celso Antônio Bandeira de Mello conceitua um importante instituto do Direito Administrativo da seguinte forma: “declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público) no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de a legitimidade por órgão jurisdicional”
(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. p. 385).
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE o instituto a que se refere o autor:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Provas:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Administrador
|
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Analista de Sistemas |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Contador |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Economista |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Psicólogo |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Assistente Social |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Nutricionista |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Designer Gráfico |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Antropólogo |
Q1168079
Direito Administrativo
O Poder Executivo do Município X procedeu
uma autorização em favor de certa empresa para
realizar um evento cultural em praça pública durante
determinado fim de semana, com base na
conveniência de horário e de outros critérios
avaliados pela Municipalidade. Em síntese, a prática,
com base na conveniência e na oportunidade da
Administração Pública Municipal, se configura como
ato administrativo:
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-AC
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Auxiliar Administrativo |
Q1167370
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser agrupados segundo diversos
critérios. Aponte a alternativa que apresenta conteúdo correto
sobre esse contexto classificatório.
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