Questões de Concurso
Comentadas sobre contratação direta em direito administrativo
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No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
O Estado Alfa, por meio de determinada secretaria, realizará contratação para escolha de melhor monografia em determinada área do conhecimento de interesse do órgão público, para subsidiar futuras escolhas de políticas públicas a serem desenvolvidas pela pasta.
Sabe-se que a contratação observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Diante das informações fornecidas e do teor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela deverá ser feita mediante:
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
No caso de obras e de serviços de engenharia ou de
serviços de manutenção de veículos automotores, é
dispensável a licitação para a contratação que envolva
valores inferiores a R$ 100.000,00.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
É dispensável a licitação quando for inviável a
competição, em especial nos casos de aquisição de
materiais, de equipamentos e de gêneros ou de
contratação de serviços que só possam ser fornecidos
por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo.
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
Segundo a Lei n.o
14.133/2021, é dispensável a licitação
com valor inferior a R$ 200.000,00, para a contratação
de obras e serviços de engenharia ou de serviços de
manutenção de veículos automotores.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A contratação direta amparada em cláusula de
inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade
de competição, sendo exemplificativas as hipóteses
legalmente previstas.
Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Na hipótese de contratação direta indevida, ocorrida
com dolo, fraude ou erro grosseiro, apenas o agente
público responsável responderá pelo dano causado ao
erário.
O Estado Alfa pretende celebrar contrato administrativo que tem por objeto coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
No caso em tela, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a contratação
Não se tratando de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, e levando em conta que será adotado o regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), é correto afirmar que a contratação em tela deverá
Levando em conta a adoção do regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela:
À luz da Lei n.º 14.133/2021, nessa situação hipotética, o gestor deverá, além de determinar a apuração da responsabilidade pela ocorrência da situação emergencial,
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela ocorrerá mediante:
A Lei n.º 14.133/2021 passou a prever o maior rendimento econômico como critério de julgamento na modalidade concorrência.
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