Questões de Direito Administrativo - Controle da administração pública para Concurso
Foram encontradas 2.105 questões
Q1195091
Direito Administrativo
Sobre o controle da Administração Pública é incorreto afirmar:
Q1190786
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil e da responsabilização da administração, julgue o item subsequente.
A ação civil pública e a ação popular são exemplos de uma forma específica de controle judicial da administração.
A ação civil pública e a ação popular são exemplos de uma forma específica de controle judicial da administração.
Q1190065
Direito Administrativo
Quanto a jurisdição e competência, julgue o item seguinte.
O sistema processual civil brasileiro adota o contencioso administrativo; assim, os órgãos da justiça administrativa (conselhos de contribuintes, tribunais de recursos fiscais) são exceções ao monopólio exercido pelo Poder Judiciário, sendo certo que suas decisões revestem-se de caráter jurisdicional e fazem coisa julgada material.
O sistema processual civil brasileiro adota o contencioso administrativo; assim, os órgãos da justiça administrativa (conselhos de contribuintes, tribunais de recursos fiscais) são exceções ao monopólio exercido pelo Poder Judiciário, sendo certo que suas decisões revestem-se de caráter jurisdicional e fazem coisa julgada material.
Q1188556
Direito Administrativo
Com base no sistema de jurisdição única, modelo de controle jurisdicional adotado pelo Brasil, seguindo o modelo inglês e americano, diante da violação ou ameaça de violação dos direitos do cidadão pela Administração Pública, em relação aos princípios do contraditório e à ampla defesa, assinale a alternativa correta.
Q1188084
Direito Administrativo
Em relação ao controle e à responsabilidade civil da administração,
julgue o item subsequente.
Os recursos administrativos são meios formais de controle administrativo previstos em diversas leis e atos administrativos e não têm uma tramitação previamente determinada.
Os recursos administrativos são meios formais de controle administrativo previstos em diversas leis e atos administrativos e não têm uma tramitação previamente determinada.
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