Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes na lei de licitações em direito administrativo
Foram encontradas 38 questões
Q867426
Direito Administrativo
Se alguém dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses
previstas em lei, a Lei n° 8.666/93 prevê, expressamente,
como penalidade para essa conduta,
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público
|
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação |
Q864591
Direito Administrativo
Qual das opções abaixo consta do Art. 93 da Lei nº
8.666/93, que trata da penalidade para o
caso de existir impedimento, perturbação ou fraude na realização de
qualquer ato de procedimento licitatório?
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público
|
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação |
Q864587
Direito Administrativo
Qual das opções abaixo não consta do Art. 87 da Lei nº
8.666/93, que trata das sanções aplicadas pela
Administração pela inexecução total ou parcial do contrato,
garantida a prévia defesa?
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844111
Direito Administrativo
Com relação ao tema Licitações, consoante a legislação
de regência (Lei nº 8.666/1993), assinale a opção
correta:
Q823578
Direito Administrativo
No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente.
O profissional declarado inidôneo para concorrer em
licitação, se vier a licitar ou contratar com a
Administração, incidirá na mesma pena que o servidor
que o admitir à licitação.
Q823577
Direito Administrativo
No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente.
Nos casos de crimes relativos à licitação, em havendo
sanção de multa cominada, o produto da arrecadação
reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal, distrital,
estadual ou municipal.
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
FHB - DF
Provas:
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Administração
|
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Tecnologia da Informção |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Psicologia |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Economia |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Arquivologia |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Contabilidade |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Comunicação Social - Jornalismo |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Farmácia |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Odontologia |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Fisioterapia |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Comunicação Social - Relações Públicas |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Estatística |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Analista de Laboratório |
IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Assistência Social |
Q786310
Direito Administrativo
Considere hipoteticamente que determinada empresa,
contratada da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB),
sofreu condenação definitiva por praticar, por meios dolosos,
fraude fiscal no recolhimento de tributos; todavia, no âmbito
do contrato administrativo em curso com a FHB, não há
repercussão direta desses tributos não recolhidos.
No que se refere a esse caso, assinale a alternativa que apresenta a devida resposta a tal consulta, relativamente ao contrato em curso na FHB, com base na Lei no 8.666/1993, e atualizações posteriores.
No que se refere a esse caso, assinale a alternativa que apresenta a devida resposta a tal consulta, relativamente ao contrato em curso na FHB, com base na Lei no 8.666/1993, e atualizações posteriores.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |
Q785019
Direito Administrativo
Segundo o Art. 96. da Lei nº 8.666/93, tem como pena de três a seis anos e multa, aquele que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, destas entre outras formas:
I. Elevando os preços, mesmo que conste em contrato.
II. Vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.
III. Entregando uma mercadoria por outra.
Estão corretas as afirmativas
Q778364
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de
21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a ação
penal resultante de aplicação da referida lei.
Q777019
Direito Administrativo
Sobre a lei de licitações, julgue as afirmações.
I. O falecimento de um dos sócios da empresa contratada pelo Poder Público constitui motivo para a rescisão do contrato.
II. O instrumento de contrato é obrigatório nas dispensas e inexigibilidades de qualquer valor.
III. É inexigível a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário ou permissionário.
IV. Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.
V. Os crimes definidos na lei de licitações são de ação penal pública condicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
|
FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q772051
Direito Administrativo
Suponha que uma Assembleia Legislativa de determinado estado brasileiro necessita adquirir novos computadores para
substituir equipamentos obsoletos. Paulo, chefe do setor de licitações da referida Assembleia Legislativa, autorizado pelo
Presidente da casa, contrata diretamente com a empresa Y, dispensando o procedimento licitatório, que, pelas características e
pelo valor da operação, era necessário. Neste caso, Rodrigo e Matias, sócios-proprietários da empresa Y, beneficiados com a
dispensa da licitação para celebração de contrato com a Assembleia Legislativa, tendo concorrido dolosamente para a
consumação da ilegalidade,
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642076
Direito Administrativo
O administrador público que, por imprudência, dispense ou inexija procedimento
licitatório fora das hipóteses previstas em lei, ou deixe de observar as formalidades
pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, incorrerá em tipo penal específico previsto na
Lei n. 8.666/93 (Licitações).
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Provas:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo
|
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem |
Q641180
Direito Administrativo
Impedir injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos
registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração,
suspensão ou cancelamento de registro do inscrito é crime
punido com:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634068
Direito Administrativo
Joana, servidora pública municipal e membro da comissão
permanente de licitação, no exercício da função pública,
devassou o sigilo de proposta apresentada em procedimento
licitatório que tinha por objeto a aquisição pelo Município de
gêneros alimentícios destinados às escolas da rede pública. De
acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo de
outras sanções, Joana praticou:
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q508044
Direito Administrativo
Nos crimes contra as licitações (Lei nº 8.666/93), é correto afirmar:
Q352907
Direito Administrativo
Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.
Caso um procurador federal patrocinasse interesse privado perante a administração pública, dando causa à instauração de licitação cuja invalidação viesse a ser decretada pelo Poder Judiciário, tal patrocínio caracterizaria a prática do delito de advocacia administrativa.
Caso um procurador federal patrocinasse interesse privado perante a administração pública, dando causa à instauração de licitação cuja invalidação viesse a ser decretada pelo Poder Judiciário, tal patrocínio caracterizaria a prática do delito de advocacia administrativa.
Q314244
Direito Administrativo
Texto associado
Em 15 de janeiro de 2012, Fábio, com vinte anos de idade, sócio da empresa Diversões Ltda., pretendendo sagrar-se vencedor em licitação aberta para contratar a execução de show comemorativo do aniversário da cidade de Brasília, coagiu moralmente o funcionário público Mateus, ameaçando ofender a integridade física de seus filhos menores, se ele não introduzisse no edital licitatório cláusula que direcionasse o certame para favorecer sua empresa. Temeroso de que as ameaças se concretizassem, Mateus elaborou o edital e dele fez constar cláusulas destinadas a assegurar a vitória da empresa de Fábio, frustrando, dessa forma, o caráter competitivo da licitação.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem
O sujeito ativo do crime de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, previsto em artigo da Lei de Licitações e Contratos, poderá ser tanto o particular que concorre na licitação quanto o servidor público com atuação no procedimento licitatório, razão por que, na hipótese em questão, Fábio e Mateus poderiam figurar no polo passivo de ação penal pertinente.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Q310544
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos ilícitos e às penalidades relacionadas à aquisição e
contratação, julgue os itens que se seguem.
contratação, julgue os itens que se seguem.
O indivíduo que proporciona que terceiro devasse sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório está sujeito às sanções previstas para crime em licitação.
Conheça nossos planos