Questões de Direito Administrativo - Demais disposições da Lei 8.429/92 para Concurso

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Q579892 Direito Administrativo

A respeito de ética no serviço público, julgue o item subsequente.

A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se ao agente público servidor concursado ou ocupante de cargo comissionado, mas não rege a conduta do agente público não servidor.

Alternativas
Q574375 Direito Administrativo
Em tema de improbidade administrativa, afirma-se que:
Alternativas
Q570483 Direito Administrativo
Acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q555355 Direito Administrativo

Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

O servidor deve atualizar sua declaração de bens anualmente, bem como na data em que deixar o cargo.

Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: UFAL Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado |
Q552947 Direito Administrativo
Analise as considerações a respeito da ação de improbidade administrativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A nulidade é uma decorrência lógica e jurídica da improbidade administrativa. A improbidade é um vício invencível do ato administrativo e, portanto, determinante de sua nulificação. A Constituição e a lei agregam-lhe outras pesadas sanções, aplicáveis ao responsável por sua prática com instrumento processual específico para sua persecução em juízo. ( ) Apesar de a improbidade, em geral, estar ligada a um ato administrativo formal, se mostra impossível sua autonomia em relação àquele, pois o processo de improbidade administrativa somente pode ter por objeto a invalidação de qualquer ato administrativo. ( ) Pode haver situações em que a improbidade seja apenas conexa ao ato administrativo, mas não lhe seja determinante, situação na qual não se justifica sua nulificação. A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
646: E
647: D
648: C
649: C
650: D