Questões de Direito Administrativo - Demais disposições da Lei 8.429/92 para Concurso

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Q872514
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Advogado Legislativo |
Q872514 Direito Administrativo
No que concerne à ação civil pública fundada na prática de ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que:
Alternativas
Q871926
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2018 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Exceto cargos 1, 2 e 8) | CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Revisão de Texto | CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q871926 Direito Administrativo

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue o item a seguir.


É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

Alternativas
Q871827
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Demais disposições da Lei 8.429/92
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |
Q871827 Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade do agente público e de particulares a ele associados por atos de improbidade, é correto afirmar, à luz da legislação pertinente e da jurisprudência dominante dos Tribunais:
Alternativas
Q868527
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGM de João Pessoa - PB Provas: CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2 e 3 | CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Geral | CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura | CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Desenvolvimento de Sistemas |
Q868527 Direito Administrativo

Com relação aos princípios aplicáveis à administração pública e ao enriquecimento ilícito por agente público, julgue o item a seguir.


A pretensão estatal de ressarcimento do erário em face de agente que tenha enriquecido ilicitamente no exercício de suas funções prescreverá em cinco anos.

Alternativas
Q867671
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Demais disposições da Lei 8.429/92
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista | CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista |
Q867671 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa elenca as penas aplicáveis àqueles que praticarem atos de improbidade. O agente público que, atentando contra os princípios da administração pública, for condenado em ação de improbidade por ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, estará sujeito à pena de
Alternativas
Respostas
1016: C
1017: E
1018: E
1019: E
1020: D
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