Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso
Foram encontradas 964 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2111544
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
As autarquias, integrantes da administração pública direta, são resultado de desconcentração administrativa.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110171
Direito Administrativo
Nino, prefeito de Niterói, determinou que a Procuradoria do
Município apresentasse parecer versando sobre a viabilidade
jurídica e os requisitos necessários para a desestatização da
sociedade de economia mista XYZ e da subsidiária desta,
denominada ABC. Tício, procurador do Município, foi instado a se
manifestar e, ao estudar o caso concreto, verificou que: a) a lei
que autorizou a criação da sociedade de economia mista não
tratou da sua desestatização, tampouco da sua extinção; b) há
uma lei local que trata sobre o programa de desestatização na
municipalidade.
Nesse cenário, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Atendente |
Q2109888
Direito Administrativo
No que tange à organização administrativa da Administração Pública, é correto afirmar que a centralização
ocorre quando
Q2105788
Direito Administrativo
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado
do Rio de Janeiro (Agenersa) foi criada no ano de 2005 sob forma
de autarquia especial, sendo responsável pela regulação e
fiscalização das concessões dos serviços públicos de distribuição
de gás canalizado, de abastecimento de água, pela coleta e
tratamento de esgotos e pela regulação dos consórcios públicos
para gestão de resíduos sólidos.
Acerca do processo de criação da Agenersa, é correto afirmar que ele representou, administrativamente, um processo de
Acerca do processo de criação da Agenersa, é correto afirmar que ele representou, administrativamente, um processo de
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-AM
Prova:
FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Engenharia de Software |
Q2105193
Direito Administrativo
Observe a seguinte disposição da Lei nº
14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como “Novo Marco do Saneamento”:
Art. 8º Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: I - os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local; [...] § 1º O exercício da titularidade dos serviços de saneamento poderá ser realizado também por gestão associada, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, nos termos do art. 241 da Constituição Federal, observadas as seguintes disposições:
I - fica admitida a formalização de consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de Municípios, que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal; [...]. A criação dos consórcios intermunicipais na referida lei configura hipótese de
Art. 8º Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: I - os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local; [...] § 1º O exercício da titularidade dos serviços de saneamento poderá ser realizado também por gestão associada, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, nos termos do art. 241 da Constituição Federal, observadas as seguintes disposições:
I - fica admitida a formalização de consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de Municípios, que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal; [...]. A criação dos consórcios intermunicipais na referida lei configura hipótese de
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