Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 996 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MS
Prova:
CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q290266
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa e da administração direta e indireta, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q288222
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos
atos administrativos.
atos administrativos.
Para que ocorra a descentralização administrativa, é necessária, pelo menos, a existência de duas pessoas.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q288190
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à gestão dos processos inerentes à prestação de
serviços, julgue os itens seguintes.
serviços, julgue os itens seguintes.
Para a descentralização da prestação de determinado serviço público, é facultada ao governo a criação, por meio de lei própria, de empresa pública, que passa a existir automaticamente após a aprovação da norma.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos |
Q285253
Direito Administrativo
A respeito da descentralização de atividades no âmbito do poder público, julgue os itens seguintes.
A denominada descentralização por serviços, funcional ou técnica, por meio da qual o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado, atribuindo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público, somente pode-se configurar por meio de lei.
A denominada descentralização por serviços, funcional ou técnica, por meio da qual o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado, atribuindo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público, somente pode-se configurar por meio de lei.
Q283132
Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I |
Q280764
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da estrutura da administração pública, que abrange as
administrações direta e indireta, esta composta por entidades
dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes.
administrações direta e indireta, esta composta por entidades
dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes.
O ente federado, ao optar por descentralizar determinada atividade administrativa mediante a criação de uma nova entidade pública que integre a administração pública indireta, deve conferir a esta autonomia administrativa, gerencial, orçamentária e financeira, mas não autonomia política.
Q280658
Direito Administrativo
Analise os casos concretos narrados a seguir e classifique- os como sendo resultado de um dos fenômenos listados de acordo com o seguinte código:
C = centralização
D = descentralização
DCON = desconcentração.
Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.
1.1. Serviço de verificação da regularidade fiscal perante o fisco federal e fornecimento da respectiva certidão negativa de débitos, prestado pela Receita Federal do Brasil.( )
1.2. Extinção de unidades de atendimento descentralizadas de determinado órgão público federal para que o atendimento passe a ser feito exclusivamente na unidade central. ( )
1.3. Serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia, prestados em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.( )
C = centralização
D = descentralização
DCON = desconcentração.
Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.
1.1. Serviço de verificação da regularidade fiscal perante o fisco federal e fornecimento da respectiva certidão negativa de débitos, prestado pela Receita Federal do Brasil.( )
1.2. Extinção de unidades de atendimento descentralizadas de determinado órgão público federal para que o atendimento passe a ser feito exclusivamente na unidade central. ( )
1.3. Serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia, prestados em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.( )
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 |
Q280111
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.
A descentralização será efetivada por meio de outorga quando o Estado criar uma entidade e a ela transferir, por lei, determinado serviço público.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 |
Q280109
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.
A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica.
Q277681
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do conceito de administração pública, da teoria do órgão
da pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, da
concentração e da desconcentração de competências e dos atos e
fatos da administração pública, julgue os itens a seguir.
da pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, da
concentração e da desconcentração de competências e dos atos e
fatos da administração pública, julgue os itens a seguir.
Na desconcentração, o conteúdo das competências desconcentradas pode ser definido em razão da matéria, em razão do nível ou grau de responsabilidade decisória atribuída à competência desconcentrada ou por critério geográfico ou territorial, sendo a unidade da atuação da administração pública mantida em razão da coordenação ou vinculação existente entre os órgãos envolvidos.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274963
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer
ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do
direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.
Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer
ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do
direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.
Com relação à organização da Administração Pública, centralização desconcentrada compreende a atribuição administrativa conferida a uma única pessoa jurídica dividida internamente em diversos órgãos públicos, como se faz em relação aos ministérios.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274834
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando os conceitos relativos à administração direta e
indireta e os que envolvem centralização e descentralização
administrativa, julgue os seguintes itens.
indireta e os que envolvem centralização e descentralização
administrativa, julgue os seguintes itens.
A descentralização caracteriza-se pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, de modo a adequar e racionalizar o desempenho da administração.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274833
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando os conceitos relativos à administração direta e
indireta e os que envolvem centralização e descentralização
administrativa, julgue os seguintes itens.
indireta e os que envolvem centralização e descentralização
administrativa, julgue os seguintes itens.
O ato de criação, pelo poder público, de uma pessoa jurídica — de direito público ou privado — e de atribuição da titularidade e da execução de determinado serviço público a essa pessoa jurídica configura o fenômeno da desconcentração.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274729
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos serviços públicos e à organização administrativa,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
A administração pública direta é composta por órgãos públicos, que se originam do fenômeno da descentralização administrativa.
Q273159
Direito Administrativo
Aprestação de serviço público ou de utilidade pública de forma descentralizada pode ocorrer com a transferência de sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação.
Analise as afirmativas abaixo e identifique a alternativa correta.
I. Há outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública.
II. A delegação ocorre quando o Estado transfere, por contrato, ou por ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para ser prestado ao público em seu nome e por sua conta e risco.
III. O serviço outorgado pode ser retirado ou modificado por ato administrativo bilateral.
IV. Tanto no caso de serviço outorgado como de serviço delegado, ambos estão sujeitos ao controle do Estado.
V. Os serviços delegados o são, normalmente, por prazo indeterminado e os serviços outorgados o são por prazo certo.
Analise as afirmativas abaixo e identifique a alternativa correta.
I. Há outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública.
II. A delegação ocorre quando o Estado transfere, por contrato, ou por ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para ser prestado ao público em seu nome e por sua conta e risco.
III. O serviço outorgado pode ser retirado ou modificado por ato administrativo bilateral.
IV. Tanto no caso de serviço outorgado como de serviço delegado, ambos estão sujeitos ao controle do Estado.
V. Os serviços delegados o são, normalmente, por prazo indeterminado e os serviços outorgados o são por prazo certo.
Q262266
Direito Administrativo
A doutrina pátria costuma classificar a prestação de serviços públicos entre concentrados e desconcentrados, centralizados e descentralizados. Tendo em conta tal classificação, é correto afirmar que o serviço público realizado por órgão com competência específica para tanto, integrante da estrutura de uma entidade que compõe a administração indireta titular de tal serviço, configura uma prestação de serviços
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AL
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos |
Q260932
Direito Administrativo
A respeito da administração pública centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário |
Q260606
Direito Administrativo
Acerca da administração direta e indireta, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q241319
Direito Administrativo
Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Provas:
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Arquivologia |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Arquitetura |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Comunicação Social |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Estatística |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Contabilidade |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Odontologia |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Serviço Social |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Fisioterapia |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Enfermagem |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Psicologia |
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
Q240364
Direito Administrativo
Como uma das dimensões do Estado contemporâneo empreendedor, o princípio da desconcentração se efetiva por meio
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