Questões de Concurso Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo

Foram encontradas 996 questões

Q369529 Direito Administrativo
Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue os itens a seguir.


A instituição de órgão próprio para exercer as atribuições de polícia judiciária no âmbito da União é exemplo de descentralização administrativa.
Alternativas
Q369433 Direito Administrativo
Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, julgue os itens abaixo.

Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
Alternativas
Q369039 Direito Administrativo
Considerando o processo de descentralização administrativa, são formas do referido fenômeno:
Alternativas
Q368633 Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue o item a seguir.
A existência de diversos ministérios, com atribuições distintas, constitui exemplo de descentralização administrativa.
Alternativas
Q368295 Direito Administrativo
com base na legislação da administração pública.

A descentralização, como princípio fundamental da administração pública federal, pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, o Estado e a entidade que executará o serviço.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador |
Q366933 Direito Administrativo
Complete a assertiva CORRETAMENTE:

“Em contraposição à ideia de Estado Unitário, onde há apenas um centro de decisão política e administrativa, tem- se que a característica fundamental do Estado Federal é a...”
Alternativas
Q366549 Direito Administrativo
Do ponto de vista da Administração Pública federal e da doutrina do direito administrativo, o TRE-PA, integrante do Poder Judiciário federal, é um órgão
Alternativas
Q365105 Direito Administrativo
Em relação ao processo de descentralização e de delegação, julgue o item a seguir.

Descentralização de atividades confunde-se com delegação, uma vez que ambas ocorrem quando o ocupante de determinado cargo transfere parte de suas atribuições, atividades e sua autoridade para os ocupantes de outros cargos.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362476 Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q360910 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Se, em razão do grande número de contratações realizadas pela União, for criado um Ministério de Aquisições, ter-se-á, nessa situação, exemplo do fenômeno denominado desconcentração administrativa.
Alternativas
Q357648 Direito Administrativo
Determinado Município, visando promover prestação mais eficiente de serviço municipal de coleta de lixo domiciliar, edita lei específica, por meio da qual cria empresa pública dedicada ao referido serviço, antes praticado por órgão municipal.

No caso, houve
Alternativas
Q357625 Direito Administrativo
A Administração pública de determinada esfera promoveu planejamento e reestruturação de sua organização, cujo resultado recomendou a criação de uma autarquia para desempenho de serviço público, uma empresa estatal para desempenho de atividade econômica e uma fundação para atrelar recursos e patrimônios fundiários necessários para ditar a política agrária. O movimento levado a efeito pelo ente federado demonstra que a organização adminis- trativa seguiu o modelo de
Alternativas
Q356082 Direito Administrativo
A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue os itens subsecutivos.

A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.
Alternativas
Q355870 Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

A composição do Poder Executivo em ministérios exemplifica a descentralização administrativa desse poder.
Alternativas
Q355773 Direito Administrativo
No que se refere à organização da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

Em se tratando de desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, como acontece, por exemplo, com a organização do Poder Judiciário em tribunais, que são órgãos públicos desprovidos de personalidade jurídica própria.
Alternativas
Q354735 Direito Administrativo
No que se refere à organização da administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q353217 Direito Administrativo
Em determinada secretaria de governo, as ações voltadas ao desenvolvimento de planos para capacitação dos servidores eram realizadas de forma esporádica, inexistindo setor específico para tal finalidade. A fim de dar maior concretude a uma política de prestação de serviço público de qualidade naquela secretaria, criou- se um departamento de capacitação dos servidores.

Nessa situação hipotética, a criação do referido departamento é considerada.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo |
Q352713 Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas:

I. A desconcentração está relacionada ao tema “hierarquia”.
II. Na desconcentração, há uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
III. Quando, por exemplo, o poder público (União, Estados e Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público, como a autarquia, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, ocorre a chamada desconcentração.
IV. Quando, por exemplo, a execução do serviço público é transferida para um particular, por meio de concessão ou permissão, ocorre a chamada descentralização.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q351747 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

Ao criar uma autarquia responsável pela política de saneamento básico, que integrará a administração indireta estadual, o governo de determinado estado da Federação estará, então, promovendo a desconcentração administrativa.
Alternativas
Q351257 Direito Administrativo
Acerca de administração descentralizada, julgue o item abaixo.

A administração descentralizada caracteriza-se pela distribuição de competências no interior de uma mesma pessoa jurídica, de modo a permitir um desempenho mais adequado das atribuições administrativas.
Alternativas
Respostas
861: E
862: C
863: C
864: E
865: C
866: E
867: C
868: E
869: D
870: C
871: D
872: A
873: C
874: E
875: C
876: C
877: A
878: D
879: E
880: E