Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Advogado |
Q2176419 Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2175871 Direito Administrativo
Caso um ente estatal transfira a um particular o exercício de serviços públicos, mediante contrato, ocorrerá a chamada
Alternativas
Q2175737 Direito Administrativo
Para Meirelles (2018), os órgãos públicos, quanto à posição estatal, ou seja, relativamente à posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou administrativa, se classificam em: independentes, autônomos, superiores e subalternos. Segundo o autor, na categoria de órgãos autônomos encontram-se:
Alternativas
Q2173504 Direito Administrativo
Integra a Administração indireta, no direito positivo brasileiro,
Alternativas
Q2171311 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
Em seu primeiro contato com a regulamentação legal acerca das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o profissional do ramo contábil identificou corretamente que é vedado à empresa pública:
Alternativas
Respostas
211: D
212: B
213: E
214: B
215: A