Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso
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Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nos conhecimentos sobre o direito administrativo, julgue a questão:
Quando as atribuições que os entes descentralizados
exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o
ente central; suas atribuições não decorrem, com
força própria, da Constituição, mas do poder central.
Essa definição refere-se à:
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de descentralização que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
No Brasil, um exemplo desse tipo de descentralização está nas autarquias.