Questões de Concurso
Comentadas sobre entidades paraestatais ou terceiro setor em direito administrativo
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Considerando que a referida associação não possuía qualquer qualificação fornecida pela legislação específica, o ajuste a ser celebrado é o:
A estrutura da administração pública indireta é composta por um conjunto de entidades personalizadas que executam atividades e serviços de interesse público. Dentre elas, destacam-se as entidades autônomas criadas por lei, dotadas de personalidade jurídica de direito público, com gestão, receita e patrimônio próprios, cuja finalidade é executar atividades típicas da administração pública.
Trata-se das:
À luz da sistemática vigente, o referido ajuste terá a forma de:
Em relação ao Sistema S, leia as afirmações a seguir.
I trabalha para o aprimoramento e o desenvolvimento de ONGs, cooperativas e empresas do Simples Nacional, promovendo a capacitação profissional para estas exercerem funções técnicas e administrativas;
II formadas por organizações criadas pelos setores produtivos (indústria, comércio, agricultura, transportes e cooperativas), as entidades desse sistema oferecem cursos de capacitação em áreas de interesse dos principais setores produtivos;
III conta com uma rede de escolas, laboratórios e centros tecnológicos espalhados por todo o território nacional, permitindo, assim, o aperfeiçoamento profissional por meio de um modelo de ensino que prepara as pessoas para o mundo do trabalho; além disso, contribui para atualizar ou complementar os conhecimentos que o trabalhador já possui.
Está correto o apresentado em:
A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue o item seguinte.
Parcerias entre a administração pública e organizações da
sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco, celebradas por meio de execução de
atividades ou de projetos previamente estabelecidos em
planos de trabalhos, podem ocorrer mediante termos de
colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação.
Julgue o item.
Firmado o termo de parceria, as OSCIPs deverão prestar contas ao tribunal ou conselho de contas da respectiva
jurisdição dos recursos e bens recebidos do Poder
Público.
Até recentemente, havia o entendimento dos especialistas de que a sociedade poderia ser classificada em dois setores, o primeiro sendo o Poder Público e o segundo o Mercado.
Com o crescente número de demandas sociais não atendidas pelo Estado, um terceiro setor começa se consolidar e ganhar importância no atendimento das demandas da sociedade.
Assinale a opção que indica uma organização do terceiro setor.
No terceiro setor da economia estão presentes as entidades privadas, chamadas pela doutrina de paraestatais, que atuam ao lado da Administração Pública, sem finalidade lucrativa e executam atividades de interesse social.
Dentre elas, destacam-se as qualificadas como Organizações Sociais (OS`s) que, como disposto na Lei nº 9.637/98,
É correto afirmar que o enunciado se refere a um novo instrumento jurídico, denominado
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